Conceito De Justiça Para Hart

aplicável as sanções tributárias? Não há limitação alguma? DIREITO EMPRESARIAL . Qual o juízo competente para conhecer impugnação quando se trata de crédito trabalhista relacionado a administrador judicial? Há atração do juízo universal ou vai para a justiça do trabalho? . Quem teria competência para o juízo de reserva? No caso, sob ação que versa sob quantia ilíquida? . O pedido de reserva seria formulado na ação indenizatória ou no juízo da falência? Há hierarquia? . O foro…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE-UFCG CENRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS-CCJS MONIQUE MELYNE QUEIROGA ALVES A JUSTIÇA COMO CATEGORIA DO DIREITO-JUSTO SOUSA 2015 MONIQUE MELYNE QUEIROGA ALVES A JUSTIÇA COMO AGENTE PROVEDOR DO DIREITO Sousa 2015 SUMÁRIO…

Diante da extrema dificuldade da conceituação do Direito na perspectiva jurídico-filosófica, convém iniciar esta discussão apontando um primeiro conceito: o gramatical. Para tanto, faz-se necessária uma breve incursão histórica da origem do vocábulo empregado ao objeto de estudo. Ao lado da palavra do latim clássico ius e significando também direito, apareceu a palavra directum para significar o que está conforme a regra. Segundo Levaggi, a palavra Direito, propriamente dita, foi…

A FUNDAMENTAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS THE GROUNDING OF THE RIGHTS OF PEOPLE WITH DISABILITIES FROM RAWLS THEORY OF JUSTICE Rafael Amorim SANTOS * SUMÁRIO: Introdução; 1) John Rawls e o utilitarismo; 2) A Teoria da Justiça de John Rawls e a fundamentação dos direitos das pessoas com deficiência; 3) O liberalismo igualitário e a questão da cultura; Conclusão; Referências bibliográficas. RESUMO O presente artigo foi elaborado

ao simples fato de descartar lixos em locais não apropriados. A noção de que as mudanças vêm do individual, mesmo que pequenas atitudes, mas elas ajudam a divulgar o conceito de sustentabilidade, de preservação e de educação com o meio em que vivem. A noção de sustentabilidade implica, portanto, uma inter-relação necessária de justiça social, qualidade de vida, equilíbrio ambiental e a ruptura com o atual padrão de desenvolvimento (Jacobi, 1997 ). DESENVOLVIMENTO …

concretização dos Direitos Fundamentais. O conceito de dignidade humana poderia seguir vertentes diversas, como filosófica, biológica, psicológica e ética, mas este trabalho irá apresentar em suma sua vertente face ao direito, de forma a englobar tais aspectos. O presente relatório é composto pelo estudo citado acima, baseado no artigo acadêmico “Principio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana”, escrito por Fernando Ferreira dos Santos, promotor de Justiça no Piauí, mestre…

DISCIPLINA:TEORIA GERAL DO DIREITO CÓDIGO:DIT 043 PRÉ-REQUISITO:DIT 038 C.H.TOTAL:60 H/AULA DEPARTAMENTO: DIT CRÉDITOS:04 PERÍODO: 2º EMENTA Conceitos jurídicos fundamentais: norma jurídica. Sanção. Teoria do ordenamento jurídico. Noções de técnica jurídica. PROGRAMA I – Teoria da Norma Jurídica 1. Normas jurídicas: conceito e características. 2. Estrutura da norma jurídica: dever e sanção 3. Destinatários da norma jurídica. 4. Classificação das normas…

DISCIPLINA:TEORIA GERAL DO DIREITO CÓDIGO:DIT 043 PRÉ-REQUISITO:DIT 038 C.H.TOTAL:60 H/AULA DEPARTAMENTO: DIT CRÉDITOS:04 PERÍODO: 2º EMENTA Conceitos jurídicos fundamentais: norma jurídica. Sanção. Teoria do ordenamento jurídico. Noções de técnica jurídica. PROGRAMA I – Teoria da Norma Jurídica 1. Normas jurídicas: conceito e características. 2. Estrutura da norma jurídica: dever e sanção 3. Destinatários da norma jurídica. 4. Classificação das normas…

versados no tema como Karl.N Llewellyn,Oliver Wendell Homes, John Chipmann Gray, Kalr Olivecrona e Ronald Dworkin que claramente expõem suas definições e opiniões didaticamente no vasto campo da ciência jurídica. No tocante da complexidade do conceito de Direito, da qual após séculos não se tem uma definição estipulada, aspiramos mesmo que minimamente verificar no realismo fundamentos norteadores do Direito e sua real funcionalidade como doutrina jurídica. 1 1.O REALISMO …

ser respondidos mediante análises sobre a moral, justiça, verdade e outros temas filosóficos. 2 Para estabelecer uma diferenciação entre as disciplinas, podemos adotar a seguinte definição: "a teoria do direito dedica-se ao estudo do direito positivo, enquanto a filosofia do direito utiliza os ordenamentos jurídicos tão-somente como parâmetro de comparação e como fonte de ilustração para tratar de temas, tais como poder, coação, verdade e justiça e para refletir sobre o sentido…