Conceito De Justiça Para Hart

estava em ascensão, o continente europeu passava por um momento sem guerras entre países (exceto pelas revoluções burguesas em cada território, mas já sem a ideia de imperialismo napoleônico ou conquistas e absorção de culturas). Positivismo é um conceito que possui distintos significados, englobando tanto perspectivas filosóficas e científicas do século XIX quanto outras do século XX. Desde o seu início, com Augusto Comte (1798-1857) na primeira metade do século XIX, até o presente…

Revista Jurídica POSITIVISMO JURÍDICO 1: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS LEGAL POSITIVISM 1: CONCEPT AND KEY FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da…

apresentar os principais conceitos e tentar, de certa forma, associá-los ao cotidiano profissional empresarial. Em função de tal intento, não temos ímpetos de inovar doutrinariamente com relação ao tema proposto, apenas introduzir os temas e, porventura, despertar a curiosidade para uma leitura e pesquisa mais profundas a respeito. Para fins didáticos, este texto foi dividido em dois capítulos. Em "I – Os Direitos Fundamentais e o Cotidiano Profissional", introduziremos o conceito de…

Federativa que tem com fundamento a dignidade da pessoa humana? Leia mais: http://jus.com.br/artigos/160/principio-constitucional-da-dignidade-da-pessoa-humana#ixzz3H1cV9VoB 2- Origem e desenvolvimento do conceito de Dignidade da Pessoa Humana Não há, nos povos antigos, o conceito de pessoa tal como o conhecemos hoje. O homem para a filosofia grega, era um animal político ou social, como em Aristóteles, cujo ser era a cidadania, o fato de pertencer ao Estado, que estava em íntima…

vincule o “normativismo lógico” de Kelsen às “explicações unilaterais ou reducionistas da realidade jurídica” (cf. Reale, 1978, p. 403 e ss.) 2 qualquer norma jurídica, independente de seu conteúdo. Assim, ao efetuar uma distinção entre direito e justiça, entre dever-ser e valor, o positivismo constituir-se-ia em um perfeito argumento político, cujo escopo poderia ser até mesmo provar a irresponsabilidade ética de qualquer governante, ainda que este impusesse, a seus súditos, os…

POSITIVIDADE E CONCEITO DE DIREITO João Maurício Adeodato 1. Noção de Direito O filósofo grego Aristóteles disse, certa vez, que o homem é um ser social.1 O ser humano, para atingir a plenitude de suas potencialidades e características, necessita do contato com outros seres da sua espécie, formando associações conhecidas modernamente como sociedades. Dessa interação social, há crescimento, evolução e desenvolvimento. São Tomás de Aquino, pensador medieval, corrobora a afirmação de Aristóteles

debates e apoio em projetor eletrônico e quadro de anotações, além de discussão nos textos indicados. Ementário: SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO - EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - PODER CONSTITUINTE - SISTEMA CONSTITUCIONAL E TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS - PROBLEMAS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO a. O conceito de Constituição b. Constituição e constitucionalismo c. Sentidos formal e material de Constituição d. Os…

tudo, um poder. Representa uma força socioeconômico-financeira determinada, com uma enorme potencialidade de emprego e expansão que pode influenciar, de forma decisiva, o local que se encontra. ” (ARNOLDI; MICHELAN, 2000, p. 88). Neste mesmo sentido, Hart demonstra que as empresas passaram a ser detentoras de mais poderes e com isso são encarregadas de novas responsabilidades: “À medida que adentramos o novo século, as empresas se destacam como as instituições mais poderosas do planeta.…

direito. Direito e filosofia. Direito, ciência e método. Fenomenologia do direito. Justiça e direito. Hermenêutica e interpretação do direito. Direito natural e positivismo jurídico. Correntes filosóficas. 4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Unidades Conteúdo Carga horária por conteúdo Recursos bibliográficos UNIDADE I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS. 1. Conceito e objeto. 2. Características do direito. 3. A ideia de justiça. 4 Básica: 1, 2 e 3. Complementar: 1, 2, 3, 4 e 5. UNIDADE II – CORRENTES…

direito”, vale dizer, “que os juízes deveriam interpretar uma lei de modo a poderem ajustá-la o máximo possível aos princípios de justiça pressupostos em outras partes do direito” [35]. Nesta linha, apresentou dois argumentos, o primeiro no sentido de que é razoável pensar que os legisladores têm genericamente uma intenção de respeitar os princípios tradicionais da Justiça, a não ser que indiquem claramente o contrário; por segundo, a interpretação legislativa deve ser efetiva em…