Conceito De Jurisprudencia

vinculante em relação aos demais órgãos do Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. O que é Jurisprudência: Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis. A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei…

Aluno: Pedro Henrique Bione Barbosa Pinheiro Positivismo, Normativismo e Jurisprudência dos Interesses. Positivismo: O positivismo jurídico ou juspositivismo é uma corrente da teoria do direito que procura explicar o fenômeno jurídico a partir do estudo das normas positivas, ou seja, daquelas normas postas pela autoridade soberana de determinada sociedade. Ao definir o direito, o positivismo identifica, portanto, o conceito de direito com o direito efetivamente posto pelas…

última hipótese prevista na lei ... - Além dos requisitos que dizem respeito à validade ..., a doutrina menciona ainda os seus pressupostos .... - Alguns pontos já mereceram, desde logo, severas críticas da doutrina, entendendo Lopes que ... - A jurisprudência sobre o tema afigura-se ainda escassa. O Tribunal ..., em decisão de ...., após reconhecer, à época, a .... - As constituições brasileiras, a partir do Império, sempre garantira, o sigilo... - O preceito constitucional é…

última hipótese prevista na lei ... - Além dos requisitos que dizem respeito à validade ..., a doutrina menciona ainda os seus pressupostos .... - Alguns pontos já mereceram, desde logo, severas críticas da doutrina, entendendo Lopes que ... - A jurisprudência sobre o tema afigura-se ainda escassa. O Tribunal ..., em decisão de ...., após reconhecer, à época, a .... - As constituições brasileiras, a partir do Império, sempre garantira, o sigilo... - O preceito constitucional é…

última hipótese prevista na lei ... - Além dos requisitos que dizem respeito à validade ..., a doutrina menciona ainda os seus pressupostos .... - Alguns pontos já mereceram, desde logo, severas críticas da doutrina, entendendo Lopes que ... - A jurisprudência sobre o tema afigura-se ainda escassa. O Tribunal ..., em decisão de ...., após reconhecer, à época, a .... - As constituições brasileiras, a partir do Império, sempre garantira, o sigilo... - O preceito constitucional é…

ABUSIVA. INCIDÊNCIA DO CDC. ENTENDIMENTO DO STJ. 1. Não há violação do art. 535 do CPC se o tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2. É firme a jurisprudência desta Corte de que a abusividade das cláusulas contratuais de planos de saúde pode ser aferida à luz do Código de Defesa do Consumidor sem significar ofensa ao ato jurídico perfeito. 3. Não é possível a exclusão de cobertura…

dividir o direito positivo em: direito público e direito privado. Direito Público, é aquele que reúne as normas jurídicas relacionadas ao Estado. Direito Privado, busca assegurar os interesses individuais. CAP. JUSTIÇA E EQUIDADE, PG 119 E 122. Conceito de Justiça Justo é aquilo que é adequado, correto. Poderá ser definida como a reunião de valores éticos e morais, que atribui, a cada um, de forma igualitária, a cada um o que lhe pertence. Classificações A Justiça se classifica…

que detinha como seguimento o costume unificado entre duas pessoas, não sendo aceitas outras relações extraconjugais. O próprio código civil ao fazer menção à fidelidade e lealdade nos arts. 1566, I e 1724, CC, demonstram o quanto é valorizado o conceito familiar constituído por duas pessoas “homem e mulher” na qual uma relação mantida fora do matrimônio ou união estável é repudiada pela sociedade, sendo deixada de lado também a importante evolução que o mundo apresentou com a relação…

Curso de Administração – Campus I Introdução ao Direito Prof. Eduardo – eduardoks@univali.br ATENÇÃO: ESTE RESUMO NÃO DEVE SUBSTITUIR A LEITURA DOS LIVROS RECOMENDADOS E AS ANOTAÇÕES EM SALA. JURISPRUDÊNCIA (Secundária, Estatal, Escrita): Segundo Nader (2012) e Venosa (2010), o substantivo jurisprudência é um coletivo. Significa, modernamente, um conjunto de decisões dos tribunais, uma coletânea de decisões proferidas por juízes e tribunais sobre determinada matéria, fenômeno ou…

DIREITO ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAMPINA GRANDE 2012 ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO O CONCUBINATO ADULTERINO SOB O PRISMA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: UMA ANÁLISE À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Projeto de pesquisa apresentado na…