Conceito De Jurisdição

JURISDIÇÃO Conceito de jurisdição: Da jurisdição, já delineada em sua finalidade fundamental no cap. 2, podemos dizer que é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação d conflito que os envolve, com justiça. A jurisdição é ao mesmo tempo poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal; Como função, expressa o encargo

TEORIA GERAL DO PROCESSO Dos conflitos e suas soluções CONCEITOS Cada pessoa tem um interesse a ser defendido, seja ele qual for, esbarrando nos interesses dos demais, surgindo os conflitos. O conceito de interesse seria a “posição favorável para a satisfação de uma necessidade”. Trata-se de uma necessidade humana. O homem passa a lutar para que seu interesse seja integralmente satisfeito. Para satisfazer as necessidades humanas, os meios a serem utilizados são os bens. O homem busca satisfazer

territoriais do Estado é a mais eficaz, uma vez que ela é dotada de SOBERANIA, dependendo dela a admissão, no território do Estado, de aplicação de normas jurídicas provindas do exterior. Algumas questões preliminares acerca do TERRITÓRIO: Portanto, ao conceito de TERRITÓRIO do Estado, agrega-se a noção de SOBERANIA, já que é nos limites do território estatal que ela poderá ser exercida na plenitude, configurando-se como barreira à ação externa. O território pode ser entendido como a…

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Faculdade de Direito Damásio de Jesus São Paulo Fevereiro/2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de trazer as abordagens referente ao um tema muito criticado em jurisprudenciais e doutrinas, tema esses que se trata do Duplo Grau de Jurisdição, que tem gerado muitos conflitos de entendimento no mundo jurídico, pois vários pensadores divergem do que seria o Duplo Grau de Jurisdição e a sua…

GRAU DE JURISDIÇÃO? Mariana Gonçalves Domareski [1] Sumário: Introdução; 1 Princípios Recursais; 1.1 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição; 2 Recursos; 2.1 Da Revisão Criminal; 3 A Revisão Criminal e o Duplo Grau de Jurisdição; Considerações finais; Referências das fontes citadas. Resumo Defende-se aqui o utilização da revisão criminal para qualquer réu, desde que cumpra a admissibilidade imposta em lei. Entendo que não fere o princípio do duplo grau de…

Thiago Coelho - Direito Processual Civil Direito Processual Civil para Tribunais Direito Processual Civil: noções gerais. Estrutura do Código de Processo Civil. Jurisdição, processo e ação. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: NOÇÕES GERAIS. Diante da complexidade com que se travam as relações sociais, é impossível evitar conflitos de interesses entre os cidadãos, ou entre estes e próprio Estado, a respeito da interpretação dos direitos subjetivos e da fiel aplicação do direito…

Jurisdição e 20 (vinte) anos de Constituição Federal Jurisdição e 20 (vinte) anos de Constituição Federal SUMÁRIO 1. Introdução________________________________________ 3 2. Conceito de Jurisdição______________________________ 4 3. Princípios fundamentais_____________________________ 5…

desnecessárias de atos que possua vícios com capacidade para serem sanados. Sumário Introdução ................................................................................................. 5 Jurisdição Civil e seus Fundamentos ...................................................... 6 Jurisdição ................................................................................................... 6 Direito de Ação…

Justiça Comum Federal, encontrada nas normas da CRFB, tanto de 1º como de 2º grau de jurisdição, bem como a competência de foro do CPC e a de Juízo no Código de Organização Judiciária da Justiça Federal. Que a competência da Justiça dos Estados é residual, ou seja, disciplinada no CPC, leis extravagantes e nos Códigos de Organização Judiciário dos Estados da Federação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art.…

defesa da posse, por meio da legítima defesa ou por desforço imediato, conforme Arts 1210 (CC) e 927 ( CPC). No entanto, respeitando a imediatidade e a proporcionalidade. Existe jurisdição sem ação? Sim, apesar do princípio da inércia ser uma das principais características da atividade jurisdicional, a existência da jurisdição é indiscutível. Haja vista que ela existe, mas precisa da ação somente para ser aplicada, manifestar-se. Além disso, temos outras exceções ao princípio da…