Conceito De Jurisdição

ordinária e extraordinária Conceito Princípios Recursos em espécie Competência (originária/recursal) Características Impedimentos Competência territorial (nacional, regional e estadual) Natureza jurídica Efeitos Exame (fato/direito) e o duplo grau de jurisdição Fundamento e o 2ª grau de jurisdição Juízo de admissibilidade Efetividade (normas constitucionais/leis nacionais e federais) Juízo de mérito TEORIA GERAL DOS RECURSOS A.1. Conceito Recurso…

domínio razoável sobre as funcoes do Tribunal Fiscal, entretanto demonstrou dificuldades relativamente as competências deste Tribunal. 2 Mostrou xx acerca do conceito de jurisdicao, na medida em que respondeu que a jurisdicao e alargada ao cartório de Manica, quando a resposta exacta seria que o Tribunal Fiscal de Sofala tem a sua jurisdicao na província de Sofala que a mesma alarga se a Provincia de Manica. Relativamente a questão sobre a direccao das seccoes, respondeu citando…

ambas as partes envolvidas. Em relação às quatro afirmativas acima, marque qual alternativa abaixo está correta: a) I e IV estão corretas; b) I e II estão falsas; c) I, III e IV estão corretas; d) Todas são falsas; e) NRA. 3. Considerando-se o conceito de autotutela como meio ordinário para satisfação de pretensões em benefício do mais forte ou astuto (Grinover, Ulhôa Cintra e Dinamarco, 2006: 35), entende-se que: (I) o direito de cortar raízes e ramos de árvores limítrofes que…

JURISDIÇÃO: 1- Conceito: função atribuída a terceiro imparcial para, mediante um processo, reconhecer, efetivar, proteger ou integrar, situações jurídicas concretas deduzidas de modo imperativo e criativo. *o juiz cria a norma para o caso concreto e também contribui para a criação de uma norma geral, apta a solução de casos futuros (jurisprudência e precedentes). *a decisão é insuscetível de controle externo. *a coisa julgada é o limite para a própria jurisdição. 2- classificação:

1. CONCEITO E PRINCIPIOS A ruptura com o regime de exceção e a superação dos paradigmas autoritários inspiraram a realização do esforço constituinte, cuja culminância foi o legado de uma nova ordem estatal, instituída pela vigente Constituição da República. Para uma nação historicamente submetida a espasmos ditatoriais e carente da concretização de vários interesses sociais e das mais basilares garantias individuais, representam indubitáveis avanços, conquistados com a promulgação da…

suas vontades para o mesmo bem tutelado pelo direito, surgindo pretensões resistidas de todos os lados (MARQUES, 1998, p.34). No início tais litígios eram resolvidos pela força física que foi substituída, com o desenvolvimento do direito, pela jurisdição. Com o tempo houve a necessidade de racionalização dos meios de solução dos conflitos de interesse trocando a coação física por um método baseado na razão humana. O Estado nasce exatamente pela necessidade de composição racional dos…

Processual Penal Resumo: Critérios de competência Jurisdição: Não há como tratar de competência, sem antes fazer uma breve conceituação e distinção de jurisdição. Conceito: Jurisdição é a função estatal exercida exclusivamente pelo Poder judiciário na aplicação da norma jurídica ao caso concreto, a fim de solucionar o litígio. Etimologicamente é a função de dizer o direito. Segundo Capez, “É a delimitação do poder jurisdicional”. Princípios da jurisdição: - Juiz natural;…

Direito, as conquistas do Estado Liberal e Social são requisitos, pressupostos, para a construção de um direito legítimo. Fundamento de legitimidade: participação dialógica dos destinatários (desde que os direitos da 1ª e 2ª gerações sejam mantidos). CONCEITOS INICIAIS Técnica: fazer ordenado – adequação dos meios aos fins para obtenção de resultados úteis. Ciência: saber ordenado, sistematizado – atividade produtora de esclarecimento. Ex: O cientista busca fornecer conteúdos…

superior do formulário Parte inferior do formulário Resumo de Teoria Geral do Processo 1. COMPETÊNCIA Ø Conceito: Apesar da jurisdição ser una e indivisível, é humanamente impossível que um só juiz decida todos os litígios ocorridos. Num universo de magistrados, a competência é conceituada como a medida ou delimitação da jurisdição. A competência passa ser um critério legal de administração eficiente da atividade dos órgãos jurisdicionais, definindo…

1. Direito é uma Ciência? Porque? Sim. Porque a Ciência possuem princípios e regras próprias, destinado a soluções, o Direito estabelece a um padrão a ser seguido.Seu objetivo é fornecer conceitos gerais, visão de conjunto e instrumentos básico da técnica jurídica. 2. Apresente a figura da Teoria pura do Direito. A "Teoria Pura do Direito"sendo esta ciência jurídica pura e independente de qualquer outra área de conhecimentos, como a política, a ética, os juízos de valores, a…