Conceito De Jurisdição

empreendido,daquilo que é belo, do que é moralmente correto." Albert Einstein SUMÁRIO Introdução 1. Função do Poder Judiciário 2. Órgãos Não-Judiciários com Funções Jurisdicionais 3. Órgãos Judiciários 4. Competência 4.1. Jurisdição 4.2. Competência 4.2.1. O Princípio da Perpetuatio Jurisdicionis 4.2.2. Competência Internacional 4.2.2.1. Competência Concorrente 4.2.2.2. Competência Exclusiva 4.2.2.3. Da prevalência da Competência Internacional da…

1. CONCEITO Consiste na prerrogativa de Direito Público Internacional de que desfrutam os representantes diplomáticos estrangeiros e seus familiares que com ele vivam em território nacional diverso de seu país de origem. A imunidade diplomática apresenta-se como medida de respeito, na ordem internacional, entre os diversos órgãos estatais estrangeiros. 2. EXTENSÃO Vale destacar, preambularmente, que a imunidade não se restringe ao agente diplomático e sua família. Conforme a disciplina da

Público. Processo: O Ministério Público, representando o Estado, denunciará Espertino por sonegação de impostos, crime contra a administração publica. 2. JURISDIÇÃO Marque “V” para verdadeiro, e “F” para falso, com justificação pertinente: 1. (V) A jurisdição é poder, mas também uma atividade e uma função; Justificativa: A jurisdição é ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, é a manifestação do poder estatal, conceituado como capacidade de decidir…

jurisdicional do estado, para que resolva seus litigios e busque aquilo que lhe acha ser devido. 2. Explique o que é jurisdição. Jurisdição é a forma pelo qual o Estado presta serviço jurisdicional a todos os titulares da ação, quando é provocado (principio da demanda), buscando a pacificação do conflito existente, com justiça. 3. Explique o moderno conceito de acesso à jurisdição. 4. Explique as fontes da norma processual. 5. Explique como se dá a aplicação da lei…

2.1. Conceito Pode-se dizer que jurisdição, de acordo com o entendimento de Rocha, é “a função de atuação terminal dos direitos exercida, preponderantemente, pelos órgãos do poder Judiciário, independentes e imparciais, compondo conflitos de interesses mediante a aplicação da Constituição e demais normas jurídicas através do devido processo legal”. Portanto, a jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, é manifestação do poder estatal, conceituando como…

juiz decide escutar a outra parte. Processo 2.1 - Conceito de processo Processo é instrumento usado para tornar efetivo um direito material (de conteúdo efetivo). O direito material gera direitos e obrigações, mas não se efetiva sozinho por isso há uma relação de instrumentalidade(complementaridade) entre o direito processual e o direito material. "Processo é o método pelo qual se opera a jurisdição, com vistas à composição dos litígios. É instrumento de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1 SEÇÃO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 3 1.1 Conceito de Jurisdição e Competência 3 1.2 Competência em Razão da Matéria 8 1.3 Competência em Razão das Pessoas 11 1.4 Competência em Razão do Lugar 12 1.5 Competência Funcional 13 2 SEÇÃO CONTROVÉRSIAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO 15 2.1 Relação de Trabalho 16 2.2 Relação de Consumo 17 2.3 Conceito de Consumidor 18 2.4 Conceito de Fornecedor 19 2.5 Relação de Trabalho x Relação de Consumo 21 3 SEÇÃO …

colaborador: DENIS S. LUIZ CONCEITO • A competência é o poder que tem um órgão jurisdicional de fazer atuar a jurisdição diante de um caso concreto. • Decorre esse poder de uma delimitação prévia, constitucional e legal, estabelecida segundo critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço. COMPETÊNCIA Jurisdição: é o poder estatal de impor a solução de conflitos; é dizer o direito. A jurisdição é una. Competência: é a quantidade de jurisdição…

COMPETÊNCIA TERRITORIAL Conceito Foro é a base territorial para o exercício da jurisdição, ou o território sujeito ao exercício da jurisdição por determinado juiz ou tribunal. Competência territorial é a quantidade de jurisdição cujo exercício se atribui aos órgãos de determinada Justiça situados em determinada base territorial. Ou ainda é a dimensão territorial da jurisdição. São os arts. 94 a 100 do Código de Processo Civil os que fixam as regras que competência territorial. A…

Teoria Geral do Processo Aula 02/08/2013 - Faltei: visto! Aula 05/08/2013 Teoria Geral do Processo Fases: 1) Autotutela/ autocomposição 2) Arbitragem facultativa 3) Arbitragem obrigatória 4) Cognitio extra ordinem(jurisdição)  Litígio e jurisdição (necessidade) Ser humano * bem da vida (utilidade) *Interesse: posição favorável à satisfação de uma necessidade com determinado bem da vida. Carnelucci(?): as necessidades humanas são infinitas Conflito intersubjetivo de interesses: