Conceito De Jurisdição

1 – CONCEITOS INICIAIS: INTERESSE: Para o Direito, interesse é a razão entre homem e bem (bem é tudo aquilo que o homem precisa para satisfazer as suas necessidades). No conceito de Carnelutti, o interesse é a posição favorável à satisfação de uma necessidade. Assim, o interesse tem como sujeito o homem como objeto o bem. CONFLITO DE INTERESSES: Pressupõe ao menos, duas pessoas com interesses pelo mesmo bem. LIDE: É o conflito de interesses qualificado pela pretensão de um dos…

RESUMO DA AV2 DE TGP CONCEITO DE JURISDIÇÃO: Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito” Jurisdição é o poder atribuído a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem as infrinja em determinada área. É a capacidade instituída de

JURISDIÇÃO e) JURISDIÇÃO: ARTS. 1º E 2º DO CPC. Conceito: é o poder, o dever, a função e a atividade de atuar o Direito ao caso concreto visando a justa solução da lide pelo Poder Judiciário. JURISDIÇÃO – É O PODER DE DIZER O DIREITO – O ESTADO É QUEM DETEM O PODER JURISDICIONAL, MAS, INVESTE ALGUÉM NA CONDIÇÃO DE JUIZ, PARA QUE ESSE EXERÇA A FUNÇÃO JURISDICIONAL. Dentre os papeis do orgão Judiciario Brasileiro, tem-se a função jurisdicional, também chamada jurisdição que pode se…

Direito Material e Processual Por direito processual, deve ser compreendido o conjunto de regras e princípios que regulam o exercício da jurisdição; por sua vez, por direito material deve ser compreendido como o conjunto de regras e princípios relacionados a proteção dos bens e utilidades da vida. Princípios Gerais do Direito Para o Professor Mauricio Godinho Delgado, princípios são proposições fundamentais de um sistema, que informam a consciência das pessoas e dos atores sociais

Quem deve ser o guardião da Constituição? Confrontação entre as idéias de Carl Schmitt e Hans Kelsen. 1) Sobre o conceito de constituição: Schmitt: A constituição é uma decisão política da totalidade do povo, homogêneo em si (p. 90 e 101). Kelsen: A constituição é o fundamento jurídico de organização do estado, é a regra para criação das normas jurídicas essenciais do Estado, a determinação dos órgãos e do procedimento da legislação (p. 130 e…

TRABALHO APRESENTADO DE T.G.P JOANDERSON G. ALMEIDA 5º PERIODO DIREITO SEGUNDA PARTE: JURISDIÇÃO CAPÍTULO 11: JURISDIÇÃO: CONCEITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 60. CONCEITO DE JURISDIÇÃO Da jurisdição podemos dizer que é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação é feita mediante a atuação da vontade do direito…

COMPETÊNCIA E JURISDIÇÃO JURISDIÇÃO Conceito de jurisdição: é a função estatal exercida com exclusividade pelo poder judiciário, consistente na aplicação de normas de ordem jurídica a um caso concreto, com conseqüente solução do litígio. PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO a) Juiz natural; ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, que é aquela cujo poder jurisdicional vem fixado em regras predeterminadas. Art. 5º LIII, da CF. b) Investidura; a…

Direito Processual CONCEITO: Conjunto de normas e princípios que estuda a atividade substitutiva do Estado (jurisdição) e a relação jurídica que irá se desenvolver entre as partes litigantes e o Estado-Juiz que exercer a função jurisdicional. Conceitos necessários para a formação de uma Teoria Geral do Processo: LIDE = conflito de interesses PROCESSO = instrumento para solução PROCEDIMENTO = forma de exteriorização PRETENSÃO = exigência, pedido ou postulação -Jurisdição A jurisdição –…

A jurisdição civil Professor Cândido Rangel Dinamarco ۩. Conceito - a jurisdição no quadro do poder estatal Assumido que o sistema processual é impulsionado por uma série de escopos e que o Estado chama a si a atribuição de propiciar a consecução destes, uma das funções estatais é a de realizar os escopos do processo. Tal é a jurisdição, função exercida pelo Estado através de agentes adequados (os juizes), com vista à solução imperativa de conflitos interindividuais ou supra-individuais e aos

JURISDIÇÃO: CONCEITO: - CARÁTER SUBJETIVO DA JURISDIÇÃO; - ESCOPO JURÍDICO DA JURISDIÇÃO; OUTRAS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO: - LIDE - INÉRCIA - DEFINITIVIDADE DIVISÃO DA FUNÇÕES ESTATAIS: - JURISDIÇÃO: PODER JUDICIÁRIO; - LEGISLAÇÃO: PODE LEGISLATIVO; - ADMINISTRAÇÃO: PODER EXECUTIVO PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO: - PRINCIPIO DA INVESTIDURA: A JURISDIÇÃO DEVE SER EXERCIDA POR QUEM TENHA SIDO REGULAMENTE INVESTIDO NA AUTORIDADE DE JUIZ, O QUE É MAIS DE APROVAÇÃO…