Conceito De Jurisdição

1. INTRODUÇÃO Ainda hoje são sustentadas, depois de aproximadamente cem anos, as teorias de que a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei, atribuída a Chiovenda. As concepções correntes acerca de um determinado instituto jurídico estão intrinsecamente ligadas ao momento histórico vivenciado. Destarte, nenhuma apreciação é feita à luz de conhecimentos exclusivos de determinada ciência ou especialidade, senão que interferem elementos culturais, sociais, econômicos e políticos

Conceito de processo penal Na definição de José Frederico Marques, “é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares” O processo penal e o direito de punir Esse direito de punir (ou poder-dever de punir), titularizado pelo Estado, é genérico e impessoal porque não se dirige especificamente contra esta ou aquela

JURISDIÇÃO • SISTEMA JUDICIÁRIO • O sistema judiciário ou de jurisdição única, também conhecida por sistema inglês e, modernamente, denominado sistema de controle judicial, é aquele em que todos os litígios - de natureza administrativa ou de interesses exclusivamente privados – são resolvidos judicialmente pela Justiça Comum, ou seja, pelos juízes e tribunais do Poder Judiciário. Tal sistema é originário da Inglaterra, de onde se transplantou para diversos…

lado, a parte deve alegar a ocorrência de nulidade na primeira oportunidade em que for se manifestar nos autos, de acordo com o que preconiza o (Art 795 CLT). Antes de entrar na competência da justiça do trabalho, tem-se que compreender o que é jurisdição. A competência da justiça do trabalho pode ser: em razão da matéria; em razão da pessoa; em razão da função; em razão do lugar (foro); foro de eleição; competência absoluta e competência relativa; modificações de competência e conflitos…

DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA: NOÇÕES GERAIS 1) I - Conceito de Jurisdição: É o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo litígios. Nas palavras de Rogerio Lauria Tucci “é uma função estatal inerente ao poder-dever de realização de justiça, mediante atividade substitutiva de agentes do Poder Judiciário – juízes e tribunais -, concretizada na aplicação do direito objetivo a uma relação jurídica, com a respectiva…

Direito Processual Penal II Processo e Procedimento Profa. Dra. Soraia da Rosa Mendes Em busca do conceito de processo Ação, jurisdição e processo = tripé conceitual da Teoria Geral do Processo Penal, ou a Santa Trindade do Direito Processual (Aury Lopes Jr.). Processo é ponto de partida, é avançar adiante, é uma sucessão de atos. INSUFICIENTE TEORIAS Conceito de pretensão: desejo de submeter o interesse alheio ao próprio. (Guasp - Afrânio Silva Jardim) Noção de lide: conflito de…

JURISDIÇÃO Conceito: Entende-se por jurisdição a atividade do Estado de solucionar conflitos mediante a aplicação das normas de direito material quando provocado. Nas palavras do doutrinador Fredie Didier Jr.: A jurisdição é a função atribuída a terceiro imparcial (a) de realizar o Direito de modo imperativo (b) e criativo (c), reconhecendo/efetivando/protegendo/ situações jurídicas (d) concretamente deduzidas (e), em decisão insuscetível de controle externo (f) e com aptidão para…

2º período RESUMO CAPITULOS 11 E 12 DA OBRA “TEORIA GERAL DO PROCESSO” CAP.11 - Jurisdição: conceitos e princípios fundamentais A jurisdição é uma função do Estado,que busca a pacificação de conflitos da sociedade através da justiça.Essa pacificação ocorre mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentando em concreto para ser solucionado. Pode-se dizer também que a jurisdição é ao mesmo tempo função,poder e atividade.Como poder é a manifestação do poder estatal

Sobral Teoria Geral do Processo Teresina- PI Conceito No dizer de Wambier, Almeida e Talamini (2001), jurisdição, no âmbito do processo civil, é a função de resolver os conflitos que a ela sejam dirigidos, seja por pessoas naturais, jurídicas ou entes despersonalizados (v. g. espólio), em substituição a estes segundo as possibilidades normatizadoras do Direito. Já no dizer de Galeno Lacerda, apresentada por Carneiro (2001), jurisdição é a atividade pela qual o Estado,…

JURISDIÇÃO SUMÁRIO 1. Conceito 2. Caráter 3. Escopo 4. Características 5. Princípios 6. Espécies 7. Limites 8. Contenciosa e Voluntária 1. Conceito de Jurisdição É uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Essa pacificação geralmente é feita mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso