Conceito De Jurisdição

III - JURISDIÇÃO E PODER 9. A jurisdição (poder) ao centro da teoria processual ................................ 77 10. Jurisdição e decisão no quadro da política e do poder .............................. 82 11. Jurisdição e decisão ........ . ......... ..... 89 12. Cont.(imunização) ......... .......... ...... 91 13. Cont.(imperatividade). .......... . ...... .. 95 14. Jurisdição e poder do ponto-de-vista do direito processual ... ...... . .... . . ......... .. 98 14.1…

envolvidas no conflito. Evolução da justiça privada para a justiça pública. e) Por ato de terceiro. (imparcial) pontifica-se a interferência de terceiro estranho ao conflito, a mediação e o processo. a. Mediação. b. Processo. 8. Da autotutela à jurisdição. a) Fases primitivas da civilização: autotutela ou autodefesa= lex actionis • Estado fraco. • Ausência de um órgão estatal. • Ausência de normas • Delitos – esfera da vingança privada. • Sistema precário e aleatório.…

Princípio do duplo grau de jurisdição – É garantida às partes que tenham seu processo analisado em outra instância (ou grau), caso não tenham seu direito plenamente satisfeito. Jurisdição A Jurisdição se caracteriza pelo poder/dever do Estado, na figura do juiz, de resolver os conflitos de interesse, substituindo com ato seu a vontade de uma das partes. A Jurisdição possui duas Teorias: A de Chiovenda e a de Carnelutti. Para Chiovenda, a Jurisdição possui mero caráter…

1. INTRODUÇÃO Jurisdição deriva do latim jurisdictio. Traduzindo literalmente, a jurisdictio é a dicção (dictio, o ato de dizer) do que é direito (juris). Exercer a jurisdição é, portanto, dizer qual é e como é o direito; em outras palavras, administrar a justiça. O exercício desse ato, entretanto, requer uma entidade investida de poder, para que se garanta a irradiação de seus efeitos. Além disso, de reduzida utilidade seria diante da necessidade de solucionar conflitos – declarar o…

INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Conceito de Direito Administrativo. Deve-se partir de algum critério para que se conceitue o direito administrativo: a) Critério do Serviço Público: para este critério, direito administrativo é o conjunto de princípios e regras que disciplina a organização e o funcionamento do serviço público. Surge a partir da “Escola Francesa do Serviço Público”. Para ela, toda função que o Estado desempenhava era serviço público. O conceito perdeu o…

CARACTERISTICA DA JURISDIÇÃO E SEUS PRINCIPIOS LUDNAIRA SOARES Balsas – MA 2012 LUDNAIRA SOARES CARACTERISTICA DA JURISDIÇÃO E SEUS PRINCIPIOS Projeto de Trabalho do Curso de Direito da turma do 4° Período, para fim de obtenção de nota na disciplina: Metodologia da pesquisa em Direito, orientado pelo: Prof. Me. Leonardo Mendes Bezerra. Balsas – MA 2012 DELIMITAÇÃO DO TEMA As Principais…

1- Qual o conceito do Processual Civil? R: Por meio da análise da história do direito processual nota-se que este sempre esteve intimamente ligado ao direito material. Não se distinguia o direito material lesado dos procedimentos usados para repará-lo, mesmo entre os romanos, cujo direito é tido como o mais desenvolvido dentre os povos da Antiguidade e Idade Média. Enquanto os povos germanos ainda apresentavam conceitos religiosos, crenças e misticismos ligados ao direito, os romanos…

JURISDIÇÃO E SUAS CARACTERÍSTICAS DANIELA BRANDT RESUMO: As características relacionadas à jurisdição assumem um papel importante ao operador do Direito, e também para o individuo que provoca o Estado na busca de reaver um direito lesado ou ameaçado. Tomando conhecimento destas características, aqueles que buscam resolução de conflitos, garantem uma solução constitucionalmente protegida, mas também justa – relativamente, e única. PALAVRAS CHAVE: jurisdição; características da…

Entende que resta errônea a vinculação do conceito de jurisdição ao efeito da coisa julgada, uma vez que tal pode existir em um sistema processual e em outro não, citando que “Entre nós, por exemplo, a sentença penal condenatória não produz coisa julgada material, embora dela possa decorrer, mesmo quando nula, a fixação do máximo da pena imponível. A ação de revisão cabe sempre. Um habeas corpus pode, a qualquer tempo, decretar a nulidade do processo e da sentença. Os efeitos desta podem…

E DOS VALORES QUE PERSEGUE, PARA A SUPERAÇÃO DAS ANTINOMIAS (CONFLITOS E NORMAS) DAS TENSOES E DOS CONFLITOS QUE LHES SÃO PRÓPRIOS. AUTOTUTELA A JURISDIÇÃO: AUTOTUTELA: MAIS FORTE SOBRE O MAIS FRACO. ARBITRAGEM FACULTATIVA: PRETOR ARBITRARIO ARBITRAGEM OBRIGATORIA: JURISDIÇÃO FUNÇÃO ESTATAL PACIFICADORA MEIOS ALTERNATIVOS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL. JURISDIÇÃO: PODER, DEVER AO ESTADO DIZER O DIREITO. EXTRAPROCESSUAL: CONCILIAÇÃO, VEM ANTES DO AGIR. ENDOPROCESSUAL: JUIZADO ESPECIAL TOGADOS E…