artigo cientifico

CURSO DE DIREITO.

CARACTERISTICA DA JURISDIÇÃO E SEUS PRINCIPIOS LUDNAIRA SOARES Balsas – MA
2012
LUDNAIRA SOARES
CARACTERISTICA DA JURISDIÇÃO E SEUS PRINCIPIOS
Projeto de Trabalho do Curso de Direito da turma do 4° Período, para fim de obtenção de nota na disciplina: Metodologia da pesquisa em Direito, orientado pelo: Prof. Me. Leonardo Mendes Bezerra. Balsas – MA
2012
DELIMITAÇÃO DO TEMA As Principais características da Jurisdição para o curso de direito de acordo com a visão dos autores: Fernando Capez, Marcelo Abelha Rodrigues, Vicente Greco Filho, Humberto Theodoro Júnior, Fredie Didier Jr, Maria da Glória Lins da Silva, Adalberto Narciso e outros.
JUSTIFICATIVA

Antes de estudar a jurisdição é conveniente sistematizar o pensamento de Niklas lhumam sobre os papais dos tribunais e, portanto, da função jurisdicional, no sistema jurídico. Portanto a Jurisdição se caracteriza pelo poder/dever do Estado, na figura do juiz, de resolver os conflitos de interesse, substituindo com ato seu a vontade de uma das partes. Possui mero caráter substitutivo, ou seja, retira o direito de agir das partes uma em relação à outra, dando lugar ao direito de pedir perante um terceiro imparcial, de modo criativo e autoritário. A jurisdição, porém controla a função legislativa e a função administrativa. tendo como principal objetivo a resolução dos conflitos.
A jurisdição possui características sendo: a Unidade ou indivisibilidade que é uma manifestação da soberania nacional sendo uma e indivisível; A Subititutividade é onde o estado/juiz substitui as partes e daí prevalecerá as posição do julgador; A Definitividade onde a decisão do órgão jurisdicional quando aprecia a matéria não caberá mais recurso tornando-se imutável. A jurisdição se caracteriza pela Inércia do juiz pois o mesmo não poderá iniciar a lide de ofício, mas deverá ser provocado. As partes devem ter a liberdade de