Conceito De Jurisconsultos

Embora diversas fossem às teorias e definições que os jurisconsultos deram sobre ação, destacamos algumas, como a Imanentista; teoria da ação como direito autônomo e concreto; e teoria da ação como direito autônomo e abstrato. Destacamos também algumas das críticas recebidas por estas teorias. 1 CONCEITO DE AÇÃO A ação é uma palavra equivoca,ou seja, possui mais de um significado. Em que pese haver divergência quanto ao seu conceito, e principalmente em relação às…

privilégio de usar Uus utendi), gozar Uus fruendi) e abusar da coisa Uus abutendi), justificando inclusive o desforço in continenti (art. 502 do Código Civil brasileiro), ou seja, a legítima defesa da posse. Desta fonna, a reapropriação formal dos conceitos jurídicos romanos adaptou-se historicamente à organização do cálculo racional, à previsibilidade das expectativas exigi das pelo mercado e à certeza jurídica, como fatores obliteradores em muitas circunstâncias de uma idéia mais…

significativamente para o seu progresso ao longo dos anos. No período do Império Romano, o comércio desenvolveu-se beneficiado pelas ligações com a África e a Ásia e em razão do aprimoramento das técnicas e normas jurídicas e tributárias estabelecidas pelos jurisconsultos romanos. No final do século XIV, a Inglaterra apresentava uma sociedade voltada para os mercados; a produção e os negócios, ainda de pequena monta, eram organizados pelos regulamentos das corporações. Os séculos XV…

apresentar somente como norma descritiva. Com efeito, ocorre então que no Direito Romano, os casos concretos acabaram sendo apresentados aos jurisconsultos e não aos magistrados, pois quem prescrevia e fornecia pareceres eram eles, assim sendo, nada mais correlato que ir direto aos juris do que aos magistrados, vem que estes somente prescreviam o que os jurisconsultos haviam escrito. Limitou-se a função do juiz apenas a prescrever o parecer dos sábios, não dando a eles o poder de…

Pandectismo O pensamento pandectista surgiu na Alemanha do século XIX e retira seu nome do Pandectas, também conhecido como Digesto, que era uma vasta compilação de extratos de mais de 1500 livros escritos por jurisconsultos da época romana clássica e que buscava integração do Direito Romano, modificado pelo Direito Canônico, às leis imperiais alemãs e ao Direito consuetudinário local. Possuía cunho primordialmente normativista, considerando que o costume jurídico encontra sua

frequentemente dúvidas, não sofre geralmente constestação a crença tradicional de que entre a sua remota fundação e o ano 510 aC. Roma foi governada em monarquia 16, mesmo que com características algo diferentes das que preenchem o tradicional entendimento do conceito, como veremos. A mesma tradição permite conhecer um conjunto de reis dos quais o nome de alguns chegou até nós. a) O rei (rex) participava de carácter sagrado, talvez derivado de uma eventual origem sacerdotal,…

Sumário 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2-1. Conceito 2-2. Característica 2-3. Correntes 2-4. Defensores 3. Conclusão - Importância de ambos 4. Referências bibliográficas ● Introdução Objetiva-se, com o…

mesmo tempo, ampliação) do conceito de cidadão (que transformou a figura do cidadão em súdito) foi um dos fatores que contribui para o aceleramento da deterioração de todos valores da civitas romana e da decadência da parte ocidental do Império [05]. 3.CONCEITO E FUNÇÃO DE IUS GENTIUM, NATURALE E CIVILE Abordar a temática da cidadania romana, falando-se sobre as pessoas que viveram nos limites do Império Romano remete, conseqüentemente, à análise de três categorias (conceitos) de…

Direito o ser, a essência e a existência, pois o ser pode enfocar entre varias posições é o fundamento de tudo que há no mundo, como Tomás de Aquino diz é que os homens e coisas de um modo geral têm forma, matéria e ser. Sendo que para obter o conceito especifico de Direito deve-se analisar a essência do Direito Positivo e do Direito Natural. A relação do Direito Positivo com o Direito Natural é que ambos agem pelo um modelo conformador, o direito Positivo age diante das normas e o…

INTRODUÇÃO Afirma que a verdadeira ciência é a clareza de pensamento. SOBRE A CONSTITUIÇÃO O que é uma Constituição? Para um jurisconsulto, “Constituição é um pacto juramentado entre o rei e o povo, estabelecendo os princípios alicerçais da legislação e do governo dentro de um país”. Conceito jurídico exterior que não explica a essência constitucional. Qual a essência da Constituição? Para responder, faz-se necessário um método de comparação com