Conceito De Jurisconsultos

âmbito da religião. No Islamismo nem faz sentido falar em Direito Canônico, pois se acredita que toda lei é emanada da divindade. Como fé e lei não estão separados nesta religião, que é o que determina as chamadas teocracias, o Direito Canônico é um conceito inadequado. Direito Romano – Período Clássico Período clássico Os primeiros 250 anos da era cristã foram o período no qual o direito e a ciência jurídica romanos atingiram o mais alto grau de perfeição. A época costuma ser…

Direito Romano, ao que tudo indica, não havia uma distinção clara a respeito do conceito de ius gentium e do ius naturale, provavelmente tendo sido Cícero (que viveu no século I a.C.) o responsável pela divisão tripartite do Direito (em civil, das gentes e natural). No Corpus Iuris Civilis de Justiniano percebe-se a diferença de entendimento acerca da divisão bi ou tripartite do Direito. No Digesto, o jurisconsulto Ulpiano, provavelmente interpretando Cícero, utiliza a divisão tripla;…

2- Sabinos; 3- Latinos. Importância do Direito Romano Ao verificarmos as condições somadas ao direito pelos romanos, verificamos que adotavam princípios importantíssimos para a convivência social, entre eles, a eqüidade (igualdade aéquita), do conceito helênico- filosófico (grego), trazendo ao romano maiores noções de justiça, com o abrandamento do direito até então formal e rígido. Adotavam eles 3 princípios seguidos por todos, que são: 1- Honeste Vivere “Viver Honestamente”…

artificiais: são fornecidas pela invenção e descoberta, procedem do raciocínio. A eloqüência é a responsável por fornecer essas provas. Os gregos antigos não só tiveram um direito evoluído, como influenciaram o direito romano e alguns dos nossos modernos conceitos e práticas jurídicas, como: - júri popular; - a figura do advogado, originária do logógrafo; - diferenciação de homicídio voluntário, involuntário e legítima defesa; - mediação e arbitragem; - gradação das penas de acordo com a…

INTRODUÇÃO  1.1. Conceito • É o conjunto de normas vigentes em Roma e nos territórios submissos à dominação romana, desde a fundação de Roma (754 a.C.) até a morte do Imperador Justiniano (565 d.C.).  1.2. Características • Proteção do indivíduo; • Autonomia da família; • Prestígio e poder do pater famílias; • Valorização da palavra empenhada etc. 11/06/2008 www.mestremidia.com.br 3 O DIREITO ROMANO 1. INTRODUÇÃO  1.3. Definição histórica • É um sistema de princípios, conceitos…

O que é uma Constituição? Se fizesse esta indagação a um jurisconsulto, receberia mais ou menos esta resposta: “Constituição é um pacto juramentado entre o rei e o povo, estabelecendo os princípios alicerçais da legislação e do governo dentro de um país”. Ou generalizando, pois existe também a Constituição nos países de governo republicano: “A Constituição é a lei fundamental proclamada pelo país, na qual se baseia na organização do Direito público dessa nação”. Direito Constitucional…

cânone comparativo para as épocas posteriores e etapa final da evolução jurídica precedente. As características são a exactidão e a precisão. O Ius Romanum da época clássica é o modelo. A grandeza do Direito Romano encontra-se nesta época. Os jurisconsultos sabiam não apenas interpretar e aplicar as normas aos casos concretos, mas sobretudo criar a norma adequada para um caso especial e não previsto nas normas já existentes. Daí que a ciência jurídica (iurisprudentia) da época clássica…

editos dos magistrados. Na seqüência, o império centralizou todos os poderes nas mãos de Augusto. Apesar de respeitar as instituições públicas em Roma, nas províncias imperiais agia como um déspota. Nesse período destacam-se alguns jurisconsultos e criadores de conceitos tópicos da ciência jurídica romana. Já o baixo Império, foi marcado pela sua cristianização e pela decadência política e cultural. A propriedade era considerada perpétua e impassível de contestação dos outros, merecendo…

Pilatos 1.1. Conceito • É o conjunto de normas vigentes em Roma e nos territórios submissos à dominação romana, desde a fundação de Roma (754 a.C.) até a morte do Imperador Justiniano (565 d.C.).  1.2. Características • Proteção do indivíduo; • Autonomia da família; • Prestígio e poder do pater famílias; • Valorização da palavra empenhada etc. 11/06/2008 www.mestremidia.com.br 3 1. INTRODUÇÃO O DIREITO ROMANO 1.3. Definição histórica • É um sistema de princípios,…

Conceito de Direito. Etimologicamente, o termo Direito vem do latim “Directum” do verbo “dirigere” (dirigir-orientar-endireitar), significando aquilo que é “recto”, “direito” ou “conforme à razão”. Didacticamente, o Direito é o ramo da ciência que estuda as regras gerais, abstractas e imperativas do relacionamento social, criadas pelo Estado e por este impostas, se necessário, de forma coerciva. Deveres e obrigações impõem-se à conduta de todas as pessoas no convívio familiar, na vida laboral