Conceito De Junta Comercial

Qual o conceito de direito empresarial? * é o ramo do direito privado formado pelo conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos que regula a atividade empresarial e os conflitos resultantes de tal atividade. Quais as principais características do direito empresarial? *Características: cosmopolitismo, informalismo, liberalismo fragmentariedade, onerosidade. Quais as principais obrigações dos empresários para que suas atividades sejam consideradas regulares e quais as três conseqüências

1. Conceito de Direito Comercial/Empresarial: “É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais 1”. CARACTERÍSTICAS a) simplicidade: em regra, é menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis…

ANTUNES JUNIOR TEMA 1: JUNTA COMERCIAL TEMA 2: CONTRATO DE TRESPASSE 1. JUNTA COMERCIAL 1. CONCEITO Junta Comercial é a autarquia brasileira responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada estado brasileiro, também chamada de "casamento de…

DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 - 14/05/13 Divide-se o Direito Empresarial em alguns segmentos: Teoria Geral do Direito Empresarial (conceitos fundamentais relacionados ao exercício da atividade empresarial); Direito Societário (o exercício da atividade empresarial pela pessoa jurídica); Direito Cambiário (estudo dos títulos de crédito enquanto instrumentos de circulação da riqueza produzida pelo empresário); Direito Falimentar (estudo da atividade empresarial em crise); Propriedade…

Teoria da Empresa Conceito - conceito de empresário: profissional exercente de atividade organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços; - elementos: profissionalismo, atividade, econômica, organizada, produção/circulacao e bens ou serviços; Atividades econômicas empresariais x atividades econômicas civis - não superação total da bipartição entre atividades econômicas empresariais e civis; - atividades econômicas civis: excluídas do regime empresarial; - hipóteses…

JUNTA COMERCIAL E SUAS DISPOSIÇÕES Ediane Marangon¹ Fabrício Devenz Lorena Camaño Rafael Consoni Venicius Sartori Resumo: O artigo visa descrever a evolução, conceituação, função e estrutura da Junta Comercial. Sendo resultado de uma pesquisa de campo e revisões bibliográficas. É de natureza explicativa, onde iremos apresentar a empresa escolhida e a pesquisa realizada para compreendermos melhor o assunto. A pesquisa será feita através de questionário enviado ao responsável da

Industrial Departamento Nacional de Registro e Comércio Juntas Comerciais Secretaria de Fazenda do Estado 2- Ministério da Fazenda: Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal 3- Ministério da Justiça: Ministério da Justiça Tribunais Superiores Tribunais de Justiça Cartórios 2.0-Atribuições da Juntas Comerciais: 3.0-Atribuições do departamento Nacional de…

DIREITO EMPRESARIAL 1)Código Comercial de 1850 e Código Civil de 2002 O primeiro conjunto sistematizado e organizado de leis, particularmente brasileiro, dotado de princípios gerais definidos, foi o Código Comercial de 1850. Para o Ccom de 1850 “comerciante é aquele que exercia a mercancia de forma habitual, como sua profissão”. Já com a edição do CC. 2002, as obsoletas noções de comerciantes e de atos de comércio, foram substituídas pelos conceitos de empresário e de empresa.…

INTRODUÇÃO O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como…

Páginas I– Introdução. Conceito e histórico do direito comercial..........3 a 9 II – O empresário no direito brasileiro......................................10 a 14 III – O registro das empresas....................................................15 a 17 IV – A escrituração dos empresários........................................18 a 20 V – As demonstrações contábeis periódicas............................21 VI – O estabelecimento comercial...............................