Conceito De Junta Comercial

varejo de produtos ,confecções de bijuterias,de doces para restaurantes ou bufês etc. Segundo a lei e a doutrina para ser Empresário individual ,a pessoa deve encontrar-se em pleno gozo de sua capacidade civil e ter registro na Junta Comercial. Mas mesmo sendo inscrito na Junta,ele continua a ser pessoa física,não havendo distinção no patrimônio,conforme Jurisprudência : AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. Para a concessão da assistência…

circulação de bens ou de serviços. Empresário é àquele sujeito que de forma individual produz ou circula mercadorias, mas que também produz e circula serviços, como podemos verificar no conceito trazido pelo novo Código Civil. Pessoas que eram consideradas autônomas antes, como é o caso do representante comercial, do mecânico de automóveis, do profissional que conserta eletrodomésticos etc., hoje são considerados empresários. Atividade econômica: A atividade econômica nada mais é do…

1. Introdução Junta Comercial é uma entidade administrativa indireta que tem por finalidade o registro de atividades ligadas as sociedades empresariais. Existe uma Junta Comercial em cada estado do país, sendo cada uma responsável pelas atividades comerciais de seu território. A finalidade das Juntas Comerciais é o registro das empresas para que estas se tornem “oficiais” e legalizadas, podendo assim exercer sua função de forma licita e dentro das leis do estado. Tal ligação é feita através do

Uma vez reconhecida juridicamente essa pratica comercial como atividade empresarial é preciso regulamentar de forma especifica tal pratica abordando conceitos, identificando os envolvidos, apontando as responsabilidades e obrigações, tal como os direitos de todos os envolvidos no processo. Para organizar essas informações o código civil abordou o direito empresarial e definiu grande parte das questões abordadas acima, o Art.966 C.C/02 define o conceito de sociedade empresarial de…

circulação de bens ou de serviços. Empresário é àquele sujeito que de forma individual produz ou circula mercadorias, mas que também produz e circula serviços, como podemos verificar no conceito trazido pelo novo Código Civil. Pessoas que eram consideradas autônomas antes, como é o caso do representante comercial, do mecânico de automóveis, do profissional que conserta eletrodomésticos etc., hoje são considerados empresários. Atividade econômica: A atividade econômica nada mais é do…

Introdução O Direito Comercial brasileiro foi totalmente reformulado pela entrada em vigor do novo Código Civil no ano de 2002, especialmente, por causa do artigo 2.045, que revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial Brasileiro (que é de 1850). O Código Civil, no seu “livro II” trata Do Direito de Empresa. Com essa alteração convencionou-se entre os doutrinadores modernos, renomear o direito específico que regulamenta a atividade mercantil no Brasil, de “Direito…

deles no circuito econômico. ELEMENTOS Capital (financeiro) Estabelecimento (físico) Trabalho (humano) Objetivos (ramo de atuação) OBRIGAÇÕES DO EMPRESÁRIO inscrever-se no Registro Público das Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, antes do início de suas atividades; seguir um sistema de contabilidade com base na escrituração uniforme de seus livros; levantar anualmente balanço patrimonial e o resultado econômico; e conservar em boa guardo os livros e…

Evolução histórica do direito empresarial. Curso: Administração Pública Aluno: Adriano da Silva Lima DIREITO EMPRESARIAL Conceito: Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses…

DIREITO EMPRESARIAL I 1. EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL O Sistema Francês – Teoria dos Atos de Comércio (em 1808). Seu surgimento ocorreu com a entrada em vigor do documento legislativo conhecido por Código Mercantil Napoleônico (1808). No sistema francês as atividades econômicas eram agrupadas em dois grandes conjuntos, qualificadas como civis e comerciais. O Direito Comercial deixou de ser apenas o direito de certa categoria de profissionais, organizados em corporações…

- UNIBAN ADRIANA SANTANA - COMERCIAL – JEANE MARIA SOARES DA SILVA - COMERCIAL – JUSSARA DE SOUSA L.VIEIRA – MARKETING – ÂNGELA C. SANTOS – FINANCEIRO – O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFª IRANILDA A. SILVA DE LIMA SÃO BERNARDO DO CAMPO 17/09/2012 A evolução do Direito Comercial juntamente com o desenvolvimento da idade media e as leis civis não atenderam a demanda das atividades comerciais da época, a partir…