Conceito De Judicialização

Trata-se de corrente jurídica que superou o legalismo estrito do Positivismo normativista, notabilizando-se pela ascensão dos valores; pelo reconhecimento da normatividade dos princípios; pela essencialidade dos direitos fundamentais edificados sobre o conceito de dignidade da pessoa humana; e pela reaproximação entre o Direito e a Ética. Esse marco possibilitou uma nova visão sobre o direito constitucional, visto por um novo prisma, o que possibilitaram uma serie de transformações que…

Neste contexto, trava-se o embate entre a efetividade das normas constitucionais frente as limitações impostas pelo orçamento. Assim, são abordados temas como contexto de positivação dos direitos nas Constituições, teorias acerca das restrições e judicialização dos direitos fundamentais sociais. 2 - Introdução Desde o reconhecimento dos direitos fundamentais sociais, foi expressamente previsto que ao Estado caberia a obrigação de garantir aos seus…

trabalho pela pericia médica e pelo serviço social do INSS. No decorrer do tempo, com a evolução do BPC, criaram-se várias controvérsias e debates que têm refletido alterações substantivas em relação à idade mínima ao acesso do tal beneficio, o conceito familiar utilizado para o cálculo da renda familiar e o arcabouço conceitual quanto à caracterização da deficiência e à sua evolução. No texto em tela, estar explícito o quadro 1, que explica toda a evolução da legislação relativa ao…

JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA Luís Roberto Barroso1 Sumário: I. Introdução. II. A judicialização da vida. III. O ativismo judicial. IV. Objeções à crescente intervenção judicial na vida brasileira. 1. Riscos para a legitimidade democrática. 2. Risco de politização da justiça. 3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites. V. Conclusão I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida…

Desde os “primórdios” até hoje 6 em dia 3.2| O processo e as conseqüências 7 da jurisdicização 3.2.1| O processo da jurisdicização 7 3.2.2| As conseqüências da jurisdicização 8 4| Judicialização x Jurisdicização das Relações 9 Sociais 4.1| Judicialização das Relações Sociais 9 4.1.1| Direitos fundamentais x Soberania 10 Popular 4.1.2| Poder Judiciário x Garantia dos 10 Princípios Democráticos 5| A Lei da Palmada (Projeto…

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA EM DWORKIN Eduardo Appio * Sumário: Introdução; 1. A Prática Judicial (um modelo principiológico); 2. Juízes Políticos X Democracia; Conclusão; Referências. Resumo: Este artigo foi escrito durante as atividades do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano de 2002, sob a supervisão do Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. O livro “O império do direito” foi o ponto nuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkin foi…

população. A judicialização, que segundo Barroso (2008, pg.3), “seriam algumas questões políticas ou sociais, que ao invés de serem decididas pelo congresso e pelo Executivo estão sendo decididas por órgãos do poder judiciário”, apresenta, conforme este autor, três causas: “a redemocratização do país (com a constituição de 1988); a constitucionalização abrangente; e o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade”. Percebe-se então, que o neoconstitucionalismo e a judicialização…

interpretações das leis, esse fenômeno tem por motivo principal a evolução social, do mesmo modo em que o mundo gira constantemente, o povo gira em constante adaptação, de acordo com sua realidade, obrigando o ordenamento do Estado a mudar seus conceitos. Coube ao Poder Judiciário indeferir as normas que são inconstitucionais que ferem a nossa Constituição, tornando-se assim, capaz para julgar os processos gerais, relacionados à comunidade e intervir, de certo modo, nos poderes…

1988, instituiu-se, ainda que formalmente, o Estado Democrático de Direito, cuja concepção é a de que a Constituição deve ser um instrumento capaz de fortalecer e ampliar o poder de atuação do Judiciário Brasileiro. Surge, segundo Vianna[1], a “Judicialização da Política”, denominação para o processo de concretização do direito pela via judicial, especialmente para aquelas ações de controle da constitucionalidade As teorias procedimentalista e substancialista são correntes de tradição…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL JUIZ DE FORA 2012 AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio