Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

ISSN 1982-0496 Vol. 6 (2009) DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO DE LIBERDADE Ruy Ferreira Mattos Junior1 Sumário: Introdução; 1. Direitos Fundamentais: Definição de Conceitos; 1.1. (¿) O que é Direito (?); 1.2. (¿) O que é Direito Fundamental (?); 1.3. Direitos Fundamentais: Amplitude do Conceito; 2. Características dos Direitos Fundamentais; 3. Existe Conflito entre Direitos Fundamentais? 4. Direitos Fundamentais: Liberdade - a Causa Primeira; 4.1. Direitos Fundamentais:…

TRABALHO DE HERMENEUTICA Aluna: Vanessa Patricia da Silva RA: 20444 Turma: 1º Ano A Professor: João Toso MARINGÁ 2014 TRABALHO PARTE 1 – SIGNIFICADOS JURÍDICOS 1. Antinomia: conflito entre duas leis; 2. Axiologia: teoria critica dos conceitos de valor; 3. Compreensão: entendimento, compreender o outro; 4. Discricionariedade: a escolhe entre duas ou mais alternativas validas perante o direito; 5. Deontologia: dever ou obrigação, escolha do individuo; 6. Dogma: Aspecto

Andrade. Orientadora: Profª Ana Maria Malaco SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................................................4 PRINCIPIO DA IGUALDADE............................................................................................................5 PRINCIPIO DA ISONOMIA FUNCIONAL..........................................................................................5…

dispositivos que previnem e evitam qualquer tipo de discriminação. São estes os fundamentos que veremos adiante, uma democracia estável que visa resguardar as diversidades culturais, religiosas, morais, etc. trazendo como princípio fundamental a igualdade 1. ANÁLISE CONCEITUAL Posto isso, faz-se necessária a conceituação desses dois termos básicos, quais sejam: discriminação e preconceito. Para esse fim recorre-se…

ufsc.br REVOGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR POR LEI ORDINÁRIA: Uma análise da revogação da isenção instituída pela Lei Complementar 70/91 pela Lei Ordinária 9.430/96. (Trabalho apresentado no módulo do Prof. Raymundo Juliano) Franceclaudio Tavares da Silva* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS - 1.1 Preâmbulo 1.2 Definição - 1.3 Os princípios e sua relação com o Direito Tributário - 1.4 Os princípios tributários em espécie - 1.5 Princípio da legalidade -1.6 Lato sensu -1.7…

apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em face do poder do Estado. Além disso, a referida Constituição foi positivada em um documento escrito que sistematiza os princípios e ideias dominantes…

mesma linha, José Afonso da Silva o define em dois aspectos: ‘’(a) o direito urbanístico objetivo, que consiste no conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade do Poder Público destinado a ordenar os espaços habitáveis - o que equivale a dizer: conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade urbanística; (b) o direito urbanístico como ciência, que busca o conhecimento sistematizado daquelas normas e princípios reguladores da atividade urbanística ’’. (Silva, José…

clara a idéia de direitos fundamentais no Art.5º onde cita: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, [...]”. A Constituição da República Federal do Brasil de 1988 tem uma estrutura mais moderna em relação os outros países, apresentando de início o título sobre os princípios fundamentais, em seguida o…

repercute na forma como o direito estabelece sua proteção. Como essa proteção tem caráter estrutural e se posiciona como um dos objetivos do Estado, na ordem jurídica que coordena, apóia, fiscaliza, decide e serve de instrumento para o bem comum, igualdade de oportunidades para todos no exercício das liberdades públicas, está normatizada na Constituição como direito fundamental. O modelo jurídico de proteção do trabalhador no seu ambiente de trabalho, adotado no Brasil, está aquém…

Justiça tributária: questão de cidadania. O princípio da capacidade contributiva Fabíolla Kataryna de Macêdo Menezes Resumo: O principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. Sumário: 1. Introdução. 2.…