Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

não podemos deixar de mencionar a divisão feita por José Afonso da Silva, apesar da mesma ser passível de críticas, assim como procuraremos demonstrar, pois é a mais utilizada pelos autores pátrios, bem como pelo próprio Supremo Tribunal Federal – STF. O professor da Universidade de São Paulo divide as normas constitucionais, no que tange a sua eficácia, em: normas de eficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada.(SILVA, 1999, p.266) De antemão, já podemos…

INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 2.1 TEORIAS SOBRE O SENTIDO E A ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO – SUPREMACIA E RIGIDEZ CONSTITUCIONAL 2.2 CONSTITUIÇÃO E MODELO DE ESTADO 3 APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 3.1 EXISTÊNCIA, VIGÊNCIA, VALIDADE, LEGITMIDADE E EFICÁCIA 3.2 TEORIAS DA APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 3.2.1 Normas auto-aplicáveis e não auto-aplicáveis (teoria clássica) 3.2.2 Concepções modernas 3.2.3 Classificação proposta por JOSÉ AFONSO DA SILVA 3.3…

passou a ser aquele que rege os atos de comércio, possuindo, dessa forma, característica predominantemente objetiva (segunda fase). Seu foco estava nos atos praticados, e não na qualidade da pessoa. Essa transição está relacionada com o princípio da igualdade entre os cidadãos (que ganhou força com a Revolução Francesa) e com o fortalecimento do estado nacional frente às corporações. Sobre a transição da teoria subjetiva para a objetiva, explica Rubens Requião: Passou-se do sistema…

ARTIGO Márcia Cesar JUSTIÇA – O QUE É FAZER A COISA CERTA ( O dilema moral das cotas raciais e o caso Abramovic) RESUMO: Os conceitos sócio, políticos, econômicos e históricos, no contexto das ideias de filósofos como Aristóteles , Jeremy Benthan, Immanuel Kant, John Stuart Mill, Robert Nozick e John Rawls são a base da obra do autor Michael J. Sandel para formular questões a respeito do que significa fazer a coisa certa para se obter justiça. O objetivo deste artigo é…

críticas que sempre foram construtivas e procedentes. À minha amiga Camila Dias pela força incentivadora e compreensão. iii DEDICATÓRIA Aos meus pais Deolindo José Pereira e Maria Teresinha de Limas Pereira que foram um exemplo de vida e coragem, demonstrando sempre a importância da educação. Aos meus dois irmãos Deolindo José Pereira Júnior e Marcos Vinicius Pereira que sempre estão ao meu lado me compreendendo e me apoiando nas minhas decisões. Ao meu noivo Marcos…

Faculdade Anhanguera – Unidade São José – SC Alunos: Aline Zimmermann da Rosa Curso: Direito – Noturno 4ª B As liberdades Públicas: a Declaração de 1789 Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados, através da luta do Povo contra a opressão, caracterizada pela miséria e o poder das monarquias. O povo desejava liberdade, igualdade e fraternidade por meio de um país governado por leis. A filha…

fundamentação, a feição e a eficácia constitucionais do princípio da proteção do trabalho. A caminho desse objetivo, colocam-se em confronto as concepções de norma jurídica de direito fundamental de Robert Alexy e Friedrich Müller. O resultado é o conceito de norma jurídica como uma perspectiva ou ponto de vista aberto pelos textos normativos sobre a realidade. Daí o destaque que se dá aos dados reais pertinentes como co-constitutivos da definição de seu conteúdo. Deixando para trás a…

humanosPresentation Transcript 1. Direitos Fundamentais - Aula I Direitos Fundamentais: evolução histórica Curso preparatório para o concurso da Defensoria Pública do Estado de Alagoas Rodrigo Tenório Maceió, 15 de outubro de 2009 2. Conceito Conceito de conceito? Ingo Sarlet: “Os direitos fundamentais, ao menos de forma geral, podem ser considerados concretizações das exigência do princípio da dignidade da pessoa humana” Quais direitos vcs exerceram para estar aqui? 3. Direitos…

promoção, proteção e recuperação”. Zahlouth (1997) conforme conceito de José Afonso da Silva, que os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem são prestações positivas estatais, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se conexionam com o direito de igualdade e valem como pressupostos do gozo dos…

dedicado a meus filhos nos momentos de minha ausência; A meu esposo Juliano por seu incentivo, amor, paciência e compreensão; A meu orientador Professor Paulo Cruz, por ter sido mais do que um orientador, mas um grande amigo e incentivador; A José Carlos, Luiz Alberto e Carlos Eduardo pelo auxílio na realização deste trabalho; DEDICATÓRIA A meus amados filhos Marina e Lucas, que me fizeram conhecer o mais sublime amor e hoje são a razão maior da minha felicidade. TERMO…