Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

HUMILDES. Cora Coralina 1 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRE: 3° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB TEORIA DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. DIREITO Nas palavras de José Afonso da Silva, “O Direito é fenômeno histórico-cultural, realidade concreta, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido. Consiste num sistema normativo. Como tal, pode ser estudado por unidades estruturais que o…

e isonomia. Palavras-chave: Adoção. Casais. Dignidade Humana. Família. Homoafetivos. Isonomia. Sumário: Introdução. 1. Conceito e finalidade da adoção. 2. Requisitos gerais para a adoção de crianças e adolescentes. 3 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento do vínculo familiar e do direito à adoção por casais homoafetivos. 4 Direito fundamental à igualdade e a não discriminação por orientação sexual. Considerações Finais. Referências. Introdução Atualmente há o debate sobre

constitucional. Visa examinar as questões relacionadas à necessidade de que os novos arranjos familiares, principalmente os formados por pares homoafetivos, possuem de ter seus direitos fundamentais assegurados, direitos esses pautados nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros. Por meio do ativismo judicial, o Judiciário vem agindo e decidindo casos concretos que lhe são submetidos, conforme julgados carreados ao longo do texto. Então, para a compreensão…

para época e de lugar para lugar. Na França da Revolução, por exemplo, os direitos fundamentais podiam ser resumidos a liberdade, igualdade e fraternidade; atualmente, porém, o conceito de direitos fundamentais alcança até mesmo questão inimaginável naquela época, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225, caput). Da mesma forma, a igualdade entre os sexos é um direito fundamental no Brasil (CF, art. 5º, I), mas não o é nos países de tradição muçulmana.…

LIBERDADE RELIGIOSA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Por Leonardo Augusto Moreira da Silva . Introdução: A liberdade, sempre foi uma busca do ser humano. Do latim, libertas, significa condição de homem livre. Prerrogativa amplamente assegurada pela Constituição Federal brasileira, em seu artigo 5º, incisos XVII; XLVI e LIV. Na época dos Estados absolutistas, ou seja, por volta do século XV, aproximadamente, as pessoas não tinham a liberdade que vemos hoje: a liberdade de escolher sua religião; em quem

.......................................22 3 OS INTRUMENTOS URBANÍSTICOS TRADICIONAIS E O SOLO CRIADO...................25 3.1 A Tradição Urbanística Brasileira: Planejamento, Instrumentos e Legislação ...................25 3.2 O Solo Criado - Conceito e Mecanismos ............................................................................28 3.3 As Experiências com o Solo Criado....................................................................................31 4 O ESTATUTO DA CIDADE.....

Entende-se por “valores militares” tudo aquilo que diz respeito às normas, conceitos, princípios, visões de mundo e padrões sociais que são aceitos ou mantidos por indivíduos e grupos sociais, clubes, classes, associações, sociedade. Tais valores são atribuídos aos militares, pois buscam o reconhecimento e a força das convicções destes. O militar é muitas vezes exigido a inúmeros sacrifícios em beneficio de sua Pátria. Sacrifícios estes que irão o conduzir a valorizar princípios que lhe…

âmbitos, social, econômico, técnico e organizacional, as empresas vem buscando meios, e utilizando de estratégias para se tornarem mais competitivas e se manterem no mercado. Exigindo assim das organizações a capacidade de modificar rapidamente seus conceitos operacionais e produtivos, usando principalmente, a redução de gastos, flexibilidade dos meios de produção e de serviço, a fim de sobreviver e, se possível, crescer nesse ambiente competitivo. Para tal é necessário que as empresas…

pela PUC SP e doutoranda em Direito Constitucional pela PUC SP. 1. Conceito de princípios O conceito de princípio constitucional não pode ser tratado sem correlação com a idéia de princípio no Direito, posto que o princípio constitucional, além de princípio jurídico, é um princípio que haure a sua força teórica e normativa do Direito enquanto ciência e ordem jurídica. Para se analisar, com satisfatoriedade, o conceito de princípio no Direito, cumpre sejam levantadas, inicialmente,…

frente aos dispositivos da CF/88. Objetivos Gerais Durante muito tempo, o homem tem dado um valor errôneo para a natureza, de interesse puramente utilitário. O conceito que se tinha, era de que os recursos naturais deveriam estar a serviço do homem, e fundado em uma concepção puramente depredatória. No consciente coletivo, a natureza está a disposição do homem e existe para satisfazer suas cada…