Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

Segundo renomado doutrinador José Afonso da Silva a recreação tem “função urbanística”, estando ligada diretamente à qualidade de vida do trabalhador que necessita de um descanso, para recompor suas forças e estabelecer um equilíbrio, devendo ser incentivada pelo poder público como promoção social. O direito à segurança. Está vinculado à preservação da ordem pública, aparece como sendo dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, aproxima-se do conceito de segurança pública. O direito

também, que estas pessoas deviam ter grandes apoios no que se refere à Saúde, nomeadamente subsídios que permitam,por exemplo, a compra de medicamentos a um preço mais barato. 3. 3.1. A obra de arte que escolhi e que promove a tolerância e igualdade é a música “Black or White”, de Michael Jackson. But, if you’re thinking about my baby It doesn’t matter If you're Black or White. Através desta canção, Michael Jackson “abriu as portas” para que muitas pessoas percebessem que,…

paulaprux@hotmail.com RESUMO: Inicialmente, este artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da igualdade, abrangendo os conceitos de igualdade formal e material, bem como a inserção do aludido princípio na Constituição Federal de 1988. Em seguida, estuda a relação entre as ações afirmativas e o direito internacional dos direitos humanos, abrangendo o conceito e desenvolvimento histórico deste ramo do direito, bem como a importância dos Tratados e Convenções Internacionais

PATROCÍNIO” – CEUNSP FACULDADE DE DIREITO RESUMO: Estudo realizado sobre remédios constitucionais com o enfoque no mandado de injunção. Assim, este artigo conceituará esse instituto que visa sanar as normas de eficácia limitada, trazendo desde seu conceito, histórico, finalidades, requisitos, legitimidade até sua competência; ao final exemplificando com um caso concreto exibindo o mandado de injunção nº 708 julgado pelo STF. Enfim, trabalhar-se-á com todos os pontos inerentes ao…

Direito Processual Civil pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, Secretária Especializada de Juiz Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. michellip@trt4.gov.br Resumo: A presente digressão teórica tem por fim estudar o conceito e o mapa evolutivo dos Direitos Fundamentais, desde a sua origem como direitos naturais do homem até a sua positivação nas Constituições e sua abrangência internacional. Para tanto, analisaremos os documentos e suportes fáticos e…

garantias decorrentes da adoção dessa proteção. 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Princípio da Proteção Judiciária é multifacetado quanto à sua denominação. Desse modo, José Afonso da Silva foi o responsável por batizar essa importante garantia de Princípio da Proteção Judiciária. Contudo, também podemos conhecê-lo por Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional, Inafastabilidade de Jurisdição, Proteção…

Artigos Segunda, 08 de Abril de 2013 05h LUZIA GOMES DA SILVA: Professora de Direitos Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e…

democrático, em que a organização da educação formal (via escola) concretize o direito ao ensino, informado por princípios com eles coerentes, que, realmente, foram acolhidos pela Constituição” (SILVA, 2010, p. 839). Enumeraremos aqui tais princípio, contidos no art. 206 de nossa Lei Maior: I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – Pluralismo de ideias e de concepções…

de Direito representa para as pessoas, quais são os Direitos e Garantias Fundamentais e como as pessoas atualmente são tratadas, se seus direitos são respeitados ou não. Para tanto, foram utilizadas, mais recorrentemente, obras de José Afonso da Silva (1994; 2002), Silva Ribeiro e Félix (2005) e Arruda Aranha (1993). Palavras-chave: Dignidade. Sociedade. Constituição. Democrático. Direitos. Garantias. Abstract This article came about dealing with Human Dignity in Brazilian society, as…

administrativa, sem sombra de dúvidas, constitui um dos principais instrumentos de aplicação do dinheiro público, à medida que possibilita à Administração a escolha, para fins de contratação, da proposta mais vantajosa, sempre colocando em condições de igualdade os candidatos que do certame queiram participar. Nessa linha de pensamento, de primordial relevância será o estudo dos princípios administrativos aplicáveis a esta modalidade de procedimento administrativo, o qual, como…