Conceito De Igualdade Para José Afonso Da Silva

ao crescimento da miséria e das desigualdades, passou-se a exigir um Estado mais atuante em favor dos cidadãos, sobretudo daqueles mais pobres. Surgia o Estado do bem-estar social, que deveria ser assegurado constitucionalmente. 1.5. Objeto e conceito Para o constitucionalismo liberal, o Direito Constitucional tem por objeto o conhecimento sistematizado da estrutura do Estado, da forma de governo, do modo de aquisição e exercício do poder, estabelecimento de seus órgãos, limites…

nomenclatura indicada, optando-se, pois, por assumir apenas a expressão “eficácia dos direitos fundamentais entre particulares”. 3 De Masi, Domenico- O futuro do trabalho- fadiga e ócio na sociedade pós industrial- tradução de Yadyr A. Figueiredo- José Olympio Editora S/A- Rio de Janeiro- 1999 – pag 329 4 6 Pelo contrário. Logo descobrimos que a tecnologia na verdade nos trazia uma carga maior de atribuições e, ao invés das 8 horas, passamos a trabalhar muito mais. Mas…

sua aplicação, pois apenas o setor privado usufruía desse direito excluindo o trabalhador pertencente ao serviço público, conforme discorreremos a seguir. 2. A EFETIVIDADE DO DIREITO DE GREVE AO SERVIDOR PÚBLICO A Dignidade da Pessoa Humana, igualdade dentre outros valores contidos no texto constitucional fazem parte dos direitos fundamentais previsto no título II da Carta Magna. Não se trata de rol taxativo, pois o §2° do art. 5° da mesma afirma que é um sistema aberto de direitos…

dada pela Emenda Const. nº 64, de 2010). Segundo Pedro Lenza, os aspectos gerais dos Direitos Sociais passam, obrigatoriamente, pelo artigo 6° da CF. Os direitos previstos nesse artigo caracterizam-se como o conteúdo da ordem social. Segundo José Afonso da Silva, os direitos sociais “disciplinam situações subjetivas pessoais ou grupais de caráter concreto”, sendo que “os direitos Econômicos constituirão pressupostos da existência dos direitos sociais, pois sem uma política econômica…

FACULDADE PROJEÇÃO DÊNIS DANIEL DA SILVA DIREITOS POLÍTICOS E A SUA REAL EFETIVIDADE NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA Brasília/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO DÊNIS DANIEL DA SILVA DIREITOS POLÍTICOS E A SUA REAL EFETIVIDADE NA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA Brasília/DF 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

apresentado ao professor Nilo ferreira do Curso de Direito, para a disciplina de Direito Processual Constitucional da Faculdade Maurício de Nassau. Natal/RN - 2013 SUMÁRIO 1 TEORIA GERAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 4 2 CONCEITO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 4 2.1 DIREITOS FUNDAMENTAIS 4 2.2 GARANTIAS FUNDAMENTAIS 5 2.3 NATUREZA JURÍDICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 5 3 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 5 4 GERAÇÕES DOS…

a soberania e a autoridade do estado perderiam o sentido. CIDADANIA Direitos políticos e sufrágio Introdução Direitos políticos são os direitos do cidadão que permitem sua participação einfluência nas atividades de governo. Para Pimenta Bueno, citado por Silva (2006, p.345), os direitos políticos são “as prerrogativas, atributos, faculdades ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou só indireta, mais ou menos ampla, segundo a…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá,…

interferência de qualquer outro Estado. V - Igualdade entre os Estados A igualdade é considerada direito público subjetivo de todo Estado, uma vez que não se trata de igualdade de fato, mas, de igualdade jurídica. O princípio da igualdade entre os Estados aparece ao lado de outros princípios que informam a comunidade internacional, por exemplo, o princípio da independência nacional, autodeterminação dos povos e da não intervenção. Igualdade entre os Estados é o reconhecimento de…

sendo eles: Direito à vida, direito a liberdade de pensamento e princípio da igualdade. O conjunto legal de direitos e garantias do ser humano, cujo escopo máximo é manter o respeito e a dignidade, promovendo sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade do indivíduo, é declarado como direitos humanos fundamentais. Para José Castán Tobeñas, os direitos humanos fundamentais é considerado…