Conceito De Hipotese De Cabimento De Ex Officio Na Medida Cautelar

CONSIDERAÇÕES GERAIS 9 2.1 – A Lei nº 8.072/90 – Lei dos Crimes Hediondos 9 2.2 – A lei nº11. 343/06 – Lei de Antidrogas 11 3 – PRISÕES 13 3.1 – Conceito 13 3.2 – Espécies de Prisão 14 3.2.1 – Prisão em Flagrante 15 3.2.2 – Prisão Preventiva 17 3.2.2.1 – Fumus Commissi Delicti 19 3.2.2.2 – Periculum Libertatis 20 3.2.3 – Prisão Temporária 22 4 – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DAS PRISÕES 26 5 - LIBERDADE PROVISÓRIA 29 5.1 – Definição de Liberdade Provisória 29 5.2 – Espécies…

da Antecipação da Tutela no âmbito do Código de Processo Civil. Inicialmente, de forma sucinta, discorre-se acerca da inserção do instituto da antecipação da tutela no ordenamento jurídico brasileiro. Em uma análise mais detida, aborda-se o seu conceito. Ainda, os efeitos que são antecipáveis no caso de ser concedida pelo juiz a tutela antecipada, efeitos estes que somente seriam produzidos ao final do processo. Destarte, o presente trabalho expõe, de forma singela e sem a…

Processos Incidentes. São circunstâncias acidentais, episódicas, que surgem no andamento do processo penal. Espécies: questões prejudiciais, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflito de jurisdição, restituição de coisas apreendidas, medidas assecuratórias, incidente de falsidade e incidente de falsidade mental do acusado. Questão Prejudicial – arts. 92 a 94. É a infração penal ou relação jurídica civil cuja existência ou inexistência condiciona a existência da infração penal…

investigação preliminar; (4) Ação penal; (5) Ação civil ex delicto; (6) Competência; (7) Sujeitos processuais; (8) Questões e processos incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a…

tenha sido cumprida e seu montante não seja excessivo. Direito Civil 01. Na venda ad mensuram de um imóvel, tendo o comprador recebido área superior à estipulada no contrato, ignorando o vendedor a medida exata, é correto afirmar: (B) A penalidade não será reduzida em nenhuma hipótese, em respeito ao que foi contratado. (C) A penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz, se a obrigação principal tiver sido cumprida, ainda que em parte. (A) Caberá ao comprador,…

são autônomos e independentes de forma, pode ocorrer a manifestação do direito material sem qualquer atuação do Estado Juiz e, também, manifestação do direito processual pelo juiz sem qualquer apreciação do direito material alegado. ANÁLISE DE CONCEITOS BÁSICOS Necessidade – não é de índole essencialmente jurídica. É uma situação de carência. É uma relação de dependência do homem para com algum elemento. Bem ou bem da vida – é o elemento capaz de satisfazer a necessidade do homem.…

da relação processual 33 Efeitos da relação processual 33 Formação do processo 34 Formação da relação processual 35 Estabilização do processo - CPC - ART. 219 e 264 35 Alteração do pedido 35 Alteração subjetiva 35 Suspensão do processo 36 Conceito 36 Término da suspensão do processo 36 Causas de suspensão - conforme a lei 36 Férias e suspensão do processo 38 Extinção do processo 38 Extinção do processo sem julgamento do mérito - CPC - ART. 267 39 Casos de extinção sem…

Processual Civil 1 Alteração subjetiva .............................................................................................. 32 Suspensão do processo .......................................................................................... 33 Conceito .............................................................................................................. 33 Término da suspensão do processo ................................................................... 33 Causas…

às normas legais.Ex.: petição inicial apta; e citação realizada conforme a lei. 8 - Os pressupostos processuais objetivos extrínsecos (negativos, porque impedem o exame do mérito) dizem respeito aos fatos impeditivos do exame sobre o mérito. Ex.: perempção (CPC, art. 268, parágrafo único), compromisso arbitral (CPC, art. 1072). coisa julgada (CPC, art. 301), litispendência (CPC, art. 301). 9 - Os pressupostos processuais subjetivos dizem respeito aos sujeitos principais da…

livro e o A união da tradição Saraiva com o novo conceito de livro vivo, traço característico da LivroeNet, representa um marco divisório na história editorial do nosso país. O conteúdo impresso que está em suas mãos foi muito bem elaborado e é completo em si. Porém, como organismo vivo, o Direito está em constante mudança. Novos julgados, súmulas, leis, tratados internacionais, revogações, interpretações, lacunas modificam seguidamente nossos conceitos e entendimentos (a título de…