CONCEITO ICMS

Seminário de Direto Tributário ICMS ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, ENERGIA ELÉTRICA E DE COMUNICAÇÃO. Base Legal Art. 155, II, da Constituição Federal 1988; Lei Complementar nº 87/96 (regra geral válida para todos os Estados); Decreto nº 45.490/2000 (RICMS/SP) (RICMS/SP)-Para o Estado de São Paulo Características Gerais Competência Estadual; Não-cumulativo, compensando-se o que for devido em se cada operação, com o montante pago na operação anterior; Seletivo, em função da essencialidade do produto; Cálculo “por dentro”, ou seja, ao calcular o valor da operação/prestação já deverá estar embutido o valor do ICMS. Incidência O ICMS incide sobre : Operações de circulação de mercadorias, inclusive fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias em qualquer estabelecimento estabelecimento; Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal por qualquer via; Prestação de serviços de comunicação por qualquer meio; Entrada de bem ou mercadorias importadas importadas. Fato Gerador O Fato gerador do ICMS ocorre : Na saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento contribuinte; No desembaraço aduaneiro de importação importação; No início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; Na entrada, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria com oriegm de outro…

Ao longo do curso vimos vários pontos sobre o cotidiano da contabilidade, estudamos profundamente sobre ICMS, sua origem, legislação, incidencia ou não, fato gerador, contribuiintes e responsáveis, estabelecimentos e locais onde o ICMS é devido, base de caucuilo, aliquotas, incentivos fiscais, não cumulatividade e apuração. Também estudamos a parte de IPI onde pudemos aprender sobre os mesmos campos do ICMS mas aplicadoa ao IPI.Passamos sobre a párte de Obrigações acessórias e cadastro…

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Material solicitado •Recepção Fiscal 3 LTF Compradores ICMS - Próprio Conceitos Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicação. IMPORTANTE O montante do ICMS integra sua própria base de cálculo (“imposto por dentro”). Exemplo: valor da mercadoria sem imposto: R$ 1.000,00 valor da mercadoria com imposto: R$ 1000,00 = R$ 1.219,51 100% - 18%(alíq.ICMS) = 82% 4 LTF Compradores …

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transporte e armazenagem de cargas e infraestrutura portuária 11 2687-1909 / 3532-6327 http://abrirempresasp.blogspot.com.br/ http://www.aberturaempresasp.com.br/ http://www.contabilidade.ind.br/ armazém geral icms , armazém icms,armazéns gerais icms, armazéns icms,armazenagem icms , armazenamento icms , estocagem icms, deposito fechado icms.registro de armazens gerais , registro de armazens,registro de armazem geral,registro de armazem,registro de armazenagem,registro de…

ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Heriton Rodrigues Arantes1 Resumo Nas ultimas décadas, com o desenvolvimento das tecnologias de informação e a criação da internet deram inicio a uma nova fase do processo de globalização da economia mundial. Nesse novo cenário aparece como uma grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao…

Exclusão do imposto sobre operações de circulação de mercadorias-ICM da base de cálculo da contribuição para o financiamento social-COFINS 1 Wylton Carlos Gaion 2 Profa. Dra. Marlene Kempfer Bassoli 3 Resumo O presente artigo tem o intuito de analisar a questão da inclusão do ICM na base de cálculo da COFINS, um tema de grande relevância no atual cenário jurídico, ante o julgamento no Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 240.785-MG e Ação Direta de…