Conceito De Icms

SEMINÁRIO VI – ICMS – SERVIÇOS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. a) ICMS – prestação de serviços de comunicação Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial), a partir da comunicação efetivamente recebida pelo sujeito identificável (critério temporal); Conseqüente Pagar o prestador de serviços de comunicação…

JANAINA LARA SIMÕES FERREIRA A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL RIO DE JANEIRO - RJ JUNHO 2011 JANAINA LARA SIMÕES FERREIRA A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL Artigo cientifico apresentado como exigência final da disciplina metodologia de pesquisa do curso

Paulo Ricardo Mendes dos Santos Roberta Maria dos Santos Steffany Gisleyne N. B. da Silva Paulo Ricardo Mendes dos Santos Roberta Maria dos Santos Steffany Gisleyne N. B. da Silva O CUMPRIMENTO DA PROPORCIONALIDADE DO INVESTIMENTO DO ICMS ANTECIPADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO Orientador: Eneri Albuquerque, Mestre Projeto de Pesquisa da Disciplina de Metodologia Científica do Curso de Ciências Contábeis, Faculdade Nova Roma, orientado pela Professora Eneri Albuquerque,…

MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ICMS OU ISS 1. CONTROVÉRSIA RELATIVA À NATUREZA JURÍDICA DA LEI ORÇAMENTÁRIA A Lei Orçamentária tem por objeto o orçamento público, mais especificamente a previsão de receitas e despesas governamentais em relação ao ano-calendário. A controvérsia de sua natureza reside no fato de que, para alguns doutrinadores, ela é considerada como lei em sentido formal e para outros como ato condição por conter tanto receitas

prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação ICMS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL Artigo 155, Inciso I, letra ‘’b’’ da Constituição Federal. Convênio ICMS 66/88 estabelecido entre os Estados e o Distrito Federal BASE LEGAL - NO ESTADO DE SÃO PAULO  Lei 6.374 de 01/03/89: criou o ICMS no Estado de São Paulo.  Decreto 45.490 de 30/11/2000: Regulamento do ICMS/SP.  Lei 10.086, de 19/11/1998: instituiu o regime tributário…

Histórico Aquisição de Veículos na compra a Vista 15- Debito - Estoque Mercadoria A 172.200,00 Debito - ICMS a Recuperar 37.800,00 Credito - Fornecedor 210.000,00 Histórico Compra de Mercadorias A, a prazo cfe nf 0900 16- Debito - Estoque Mercadoria B 270.600,00 Debito - ICMS a Recuperar 59.400,00 Credito - Fornecedor…

DA DECISÃO, QUE SE APROXIMA, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS, SEUS POSSÍVEIS EFEITOS E A NECESSIDADE, POR ESTA ÓTICA, DE IMEDIATO AJUIZAMENTO, PELAS EMPRESAS, DOS SEUS PLEITOS JUDICIAIS. Com respeito à alegada inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, faz-se mister assentar algumas premissas básicas ao deslinde do tema, sob pena de se criarem sofismas a suportarem soluções contrárias aos…

Conceito de ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Sujeito Passivo Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do…

[pic][pic] CAMPO GRANDE – MS outubro/2011 SUMÁRIO Registros Contábeis 4 Diário Geral 5 Controle de Estoque 7 Caixa 8 Regime de Caixa e Competência 10 Conceito de Lucro na Contabilidade 11 Razão 13 Operações Comercias que incidem o ICMS 20 Referencias Bibliográfica 26 INTRODUÇÃO Com vistas a refletir sobre o conteúdo abordado e transmitido em

CAPITULO II O ICMS NA CONSTITUIÇÃO 1. Considerações gerais “O ICMS vem genericamente previsto no art. 115, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas á circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte e intermunicipal, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior” (Pg. 34). “Mas é bom sempre lembrarmos que a União também está credenciada a criar o imposto, por força