Conceito De Icms

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS (Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Para um melhor entendimento, podemos dizer que este regime consiste, basicamente, na cobrança do imposto devido em operações…

ICMS/SP - Ativo imobilizado - Crédito fiscal na aquisição de bens para o Ativo imobilizado | | Resumo: Este texto esclarece alguns procedimentos a serem adotados pelo contribuinte na aquisição de bens para o Ativo Imobilizado, bem como as situações em que o adquirente poderá efetuar o crédito do ICMS destacado em documento fiscal, na forma da legislação em vigor, com base nas disposições do RICMS-SP/2000. | Sumário | 1. Introdução | 2. Crédito fiscal | 2.1…

......................................................................... 7 5. – Definição dos Termos .......................................................................................... 8 II - REVISÃO DE LITERATURA 2.1 – Conceito de programa de computador ............................................................... 10 2.2 – A proteção jurídica do Programa de Computador (Software) ............................ 13 2.3 – Direitos do Autor ...................

DIREITO TRIBUTÁRIO SEÇÃO I - CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Procuramos aqui trazer uma definição extremamente simples que comporta, de maneira satisfatória, os diversos conceitos trazidos pela Doutrina, qual seja: O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos. Surge, desta forma, a necessidade de conceituar o que é tributo, pois, através deste conceito, determinar-se-á a verdadeira amplitude do Direito Tributário. SEÇÃO II - TRIBUTO: DEFINIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO Definição

de Contabilidade (NBC). Os princípios são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades. São vários os princípios da Contabilidade, onde neste trabalho abordaremos o conceito dos Princípios da Entidade, Continuidade e Competência. O PRINCÍPIO DA ENTIDADE O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação…

Os impostos ambientais (taxação ambiental) no Mundo e no Brasil - O ICMS ecológico como uma das opções de instrumentos econômicos para a defesa do meio ambiente no Brasil Décio Henrique Franco Mestre em Engenharia de Produção - UNIMEP Coordenador do curso de Administração da Faculdade Comunitária de Santa Bárbara e-mail: decio.franco@unianhanguera.edu.br Paulo Jorge Moraes Figueiredo Doutor em Engenharia Mecânica - UNICAMP Professor da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP…

ICMS Introdução Criado em 1923 pela União como o nome de Imposto Sobre Vendas Mercantis para atender as Associações Comerciais com o intuito de troca semelhante à das Letras de Câmbio e Notas Promissórias, com isso facilitaria o desconto nos bancos das faturas de vendas dos comerciantes e industriais e assinadas pelos compradores. Na Constituição Federal de 1934, foi expandida também para as consignações, além de estender-se aos produtores em geral, inclusive os agrícolas. A…

Tributários -IPET Pós-Graduação em Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade Crédito Tributário Seminário VI ICMS - SERVIÇOS Aluno: Túlio de Vasconcelos Vieira dos Anjos 20 de novembro de 2012 QUESTÕES: 1. Construir as regas matrizes de incidência tributária do ICMS – Serviços. R. ANTECEDENTE Critério Material: Prestação de onerosa de serviço transporte intermunicipal e interestadual e…

Aula 00 Curso: Direito Constitucional p/ D. Constitucional p/ICMS-RJ Profa. Nádia Carolina Aula 00 Aula 00: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: a)…

CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Quanto ao ICMS ROTEIRO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 3. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 4. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS 5. NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 6. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES 7. CRÉDITOS DO IMPOSTO 8. DOCUMENTOS FISCAIS 9. ENTREGA DE MATERIAIS ADQUIRIDOS DIRETAMENTE NA OBRA 10. LIVROS FISCAIS 11. BASE LEGAL 1. INTRODUÇÃO Na presente matéria, veremos o tratamento tributário a ser praticado nas operações referentes às