Conceito De Icms

Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado. Como forma combater a sonegação e a informalidade das empresas, os Estados criaram, entre as décadas de 70 e 80, a regra da Substituição Tributária, ou ICMS-ST. Em 1993, essa norma passou a fazer parte da Constituição por meio de uma emenda, sendo então adotada por todas as unidades da federação. 1. CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Conceito ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O

do Paraná (IDT/PR), membro honorário do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) INTRODUÇÃO Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em…

ICMS - ORIGEM DO ICMS IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações Da Constituição de 1934 surgiu o IVC – Imposto sobre Vendas e Consignações. O IVC possuía natureza mercantil, onde cada venda era tida como um fato gerador distinto, incidindo em todas as fases de circulação, do produtor até o consumidor. Era, portanto um imposto com incidência “em cascata”. Sendo assim, em cada uma das sucessivas vendas de uma mesma mercadoria, a começar do produtor até o consumidor final, o IVC era

cumulativo e o não cumulativo, principais métodos utilizados na precificação, conceito de mark-up, referente a taxa de marcação, explicitando através de exemplos de livros e de uma entrevista realizada em uma empresa. O trabalho está estruturado da seguinte forma: Capítulo 1: Neste capítulo conceituaremos o que é o preço de venda. Capítulo 2:Neste capítulo apresentaremos as principais abordagens utilizadas nas empresas, e o conceito de cada método. Capítulo 3:Neste capítulo…

CONCEITO Impostos Estaduais são aqueles de competência privativa dos estados e do Distrito Federal. TIPOS ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços. O ICMS vem genericamente previsto no art.155, II, da Constituição Federal, que estatui: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: operações relativas à circulação de mercadorias sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de…

passiva por substituição desde a época romana, outros afirmam que o surgimento aconteceu na Europa no fim do século XVIII. Para os autores, no Brasil, o início da prática da sujeição passiva por substituição tributária está relacionado ao surgimento do ICMS, fruto da necessidade de viabilizar sua criação e cobrança. Na Constituição Federal de 1946, no artigo 19, inciso IV, foi delegada às unidades federadas a competência para criar o imposto sobre vendas e consignações. Artigo 19.…

REGIME DE CAIXA ........................................................................................ 06 3.2 REGIME DE COMPETÊNCIA ........................................................................ 06 4 MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUE (CONCEITOS) ........................... 07 4.1 PEPS .............................................................................................................. 07 4.2 UEPS…

0 Demonstração do valor adicionado, que foi aprovado pela CVM através da Deliberação CVM nº 557/2008 e pelo Conselho Federal de Contabilidade através da Resolução CFC nº 1.138/2008, que aprovou a NBC T 3.7 – Demonstração do Valor Adicionado. CONCEITO Segundo o CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado, “Valor Adicionado representa a riqueza criada pela empresa de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor…

empresa. Exemplos: - ICMS (pertence ao Estado e a alíquota varia de acordo com a mercadoria) - ISS (pertence ao Município e as alíquotas são de 6% para diversão pública e 5% para os demais serviços). - PIS (pertence à União e as alíquotas são de 0,65% PIS - Cumulativo e de 1,65 % PIS/Não-Cumulativo) - COFINS (pertence à União e a alíquota é de 3 %) IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES NA COMPRA E NA VENDA: - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) o ICMS é um…