Conceito De Icms

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA CRICIÚMA 2012 DAIANE RODRIGUES COLONETTI ÁNALISE DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS DO RECOLHIMENTO DO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO DE CASO EM UMA CERÂMICA DA REGIÃO CARBONÍFERA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para…

serviços, apenas sendo devidas pelos indivíduos que estão, de alguma forma, se beneficiando da atuação estatal. Mostra-se, então, aí, presente outra característica de tal espécie tributária: a divisibilidade, que, por sua vez, está fortemente ligada ao conceito de justiça fiscal. Todavia, a ideia de contraprestação pode imprimir a incorreta apreensão de que a taxa só será devida se houver efetivamente um benefício ao indivíduo. Na verdade, a utilidade que do serviço público advém…

"Créditos de ICMS" INTRODUÇÃO ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, ou seja, somente os governos dos estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). Instituição do imposto O campo de incidência do ICMS é…

Direito III. ANÁLISE DE INCENTIVO ECONÔMICO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. ”ICMS ECOLÓGICO”. Dorilde Fortunata Armeliato1 Flávio Costa Avelino2 Luis Fernando Morais de Mello3 JUINA - MT 2013. 1 Acadêmico: dorildearm@hotmail.com Acadêmico: flavioavelinodireito@hotmail.com. 3 Professor Mestre da faculdade de ciências contábeis do vale do Juruena. 2 ANÁLISE DE INCENTIVO ECONÔMICO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS. ”ICMS ECOLÓGICO”. Juína – MT 2013. Introdução. Os aspectos sociais e

Questão 01) Os serviços tributados pelo ICMS são: prestação de serviços de comunicação e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. No tocante a regra-matriz de incidência do ICMS na prestação de serviços de comunicação tem-se: a) Critério Material: Prestação de serviços de comunicação; b) Critério Espacial: Competência territorial para cada Estado participante da operação; c) Critério Temporal: Momento em que se realiza a prestação do serviço; d)…

2 SEMESTRE 2014 CONTABILIDADE TRIBUTRIA Sumario 1 Noes Bsicas de Contabilidade Tributria 1.1 - Introduo 1.2 Conceito de Contabilidade Tributria 1.3 Objetivos da Contabilidade Tributria 1.4 Aspectos da Gesto Tributria 1.5 - Sistema Tributrio Nacional 2 - Tributos 2.1 Conceito de Tributos 2.2 Tipos de Tributos 3 Conceitos Fiscais 3.1 Fato Gerador e Obrigao Tributria 3.2 Base de Clculo 3.3 Imunidade e Iseno …

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Uma visão crítica da substituição tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana,…

jurisprudência. Consigne-se, em oportuno, sem nos embasar em grandes lições que FEDERAÇÃO, como sabemos, não tem conceito, mas sim conteúdo (à exemplo da igualdade e dignidade). Cabe-nos na análise dos problemas advindos da Federação, buscar a sua essência, o seu conteúdo, ou em uma linguagem kantiana, o seu imperativo categórico. Nossa Federação, tanto tem conteúdo e não conceito que a CRFB/88 ao dispor sobre a vedação de Emendas Constitucionais, impôs um respeito à forma, isto é,…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO DE OPERADOR LOGÍSTICO 4 2.1. Definição 4 2.2. Operações Logísticas “In House” 4 3. TRIBUTOS NO MUNICIPIO E ESTADO DE SÃO PAULO 5 3.1. Conceito de tributos 5 4. IMPOSTOS 6 4.1. Imposto Sobre Serviços (ISS) 6 4.2. Imunidades 6 4.3. Isenções 6 4.4. Fato Gerador 7 4.5. Cálculo do Imposto 7 4.6. Alíquota 7 4.7. Empresa X Armazém Geral 8 5. IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 9 5.1. Incidências 10 5.2. Não Incidências 10 5.3

Impressão gerada em 18/07/2013 FISCOSoft Impresso Artigo - Estadual - 2013/0387 O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais Leonardo Lucci* 150, § 7º. Parte da doutrina alega a inobservância da faticidade do pressuposto na hipótese de incidência quando da aplicação da substituição. Neste passo, o ilustre doutrinador Marco Aurélio Greco leciona em sua obra Substituição Tributária (01) que: "tal regime se…