Conceito De Icms

CIÊNCIAS GERÊNCIAIS Trabalho Acadêmico Impostos Estaduais: ICMS, ITCD e IPVA Adriano Martins Jaqueline Claret Jessica Luiza Jessica Martins Roberty Martins Tiago Matos Vanessa Costa Yago Dias SETE LAGOAS 2014 Adriano Martins, Jaqueline Claret, Jessica Luiza, Jessica Martins, Roberty Martins, Tiago Matos, Vanessa Costa e Yago Dias. Trabalho Acadêmico Impostos Estaduais: ICMS, ITCD e IPVA Trabalho apresentado a disciplina…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS GERAIS – ICMS CONCEITO • A substituição tributária é o instituto pelo qual o Estado transfere a responsabilidade de recolhimento do imposto para terceiro, que não deu causa ao fato gerador. Exemplo: A indústria é responsável pelo recolhimento de seu ICMS e do ICMS devido pelo2adquirente OBJETIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESSE • a) Facilidade na fiscalização, pois normalmente as mercadorias têm pequeno número de fabricantes e…

Formulário de Segurança FS-DA - Formulário de Segurança – Documento Auxiliar Garrafas PET – Garrafa de Polietileno Tereftalato (Garrafa plástica) GLGN - Gás Liquefeito de Gás Natural GLP - Gás Liquefeito de Petróleo GNV - Gás Natural Veicular ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ICP Brasil - Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ISS - Imposto…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 07 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 07 1.2 CONCEITO 08 1.4 DO TEMPO 08 2 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 09 2.1 PRESSUPOSTOS 09 2.2 ELEMENTO INTRÍNSECO 09 2.3 ELEMENTO EXTRÍNSEO 09 3. NATUREZA JURÍDICA 10 3.2 ESPÉCIES DE DAÇÃO EM PAGAMENTO 10 4. DISPOSIÇÕES LEGAIS 11 5. EFEITO DIVERSO 12 5.1 DIREITO FISCAL 12 5.2 INCIDENCIA DO ICMS 13 5.3 SIMPLES NACIONAL 13 5.4 EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA 14 5.4.1 MERCADORIAS EM

Sumário 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................... 3 2. ICMS – Conceito ............................................................................................................... 4 2.1- Incidências .................................................................................................................... 4 2.2- Não incidências .............................................................................

Complementar nº 87/96 veio a legitimá-la. Conceito A Substituição Tributária pode ser conceituada como sendo o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Espécies de Substituição Tributária no ICMS 1 – Sobre Mercadorias 1.1 – Operações anteriores Nesta hipótese de substituição tributária, a legislação atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do ICMS em relação…

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS Considera-se mercadoria (Art.1º do RICMS): Qualquer bem móvel, novo ou usado, inclusive semovente; A energia elétrica; O bem importado, destinado a consumo ou ativo fixo; ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia. COMPETÊNCIA: Na Constituição…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE DRAWBACK - NO COMEX AULA Nº GESTÃO DE TRIBUTOS NO COMEX DRAWBACK! CONCEITO E NORMA LEGAL! Instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. GESTÃO DE TRIBUTOS NO COMEX DRAWBACK! MODALIDADES! ISENÇÃO - incidente na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada …

BOMFIM UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA SALVADOR 2003/2004 GEILSON FELIX DE SOUZA JORGE WASHINGTON NOVATO BOMFIM UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DA APLICABILIDADE DA PENA PARA O CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DO ICMS NO ESTADO DA BAHIA Professor Orientador: João Vicente Costa Neto Monografia apresentada ao…

NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS - SP A não-incidência ou imunidade do ICMS, por vezes confundida com a isenção, se difere pelo fato de configurar-se como não-ocorrência do tributo sobre determinada operação ou prestação, por força de norma superior (Constituição Federal, por exemplo) que impeça sua incidência; enquanto a isenção é uma "concessão" da autoridade tributária, por prazo fixo ou indeterminado, por intermédio de norma expressa (lei complementar, lei estadual, decreto). Neste…