Conceito De Icms

regulatória do governo resultaram constituição legal dos elementos mínimos para a viabilização da operação multimodal. Eram eles: Definir o conceito de multimodalismo Constituir legalmente a figura do Operador de Transporte Multimodal (OTM) e regular seu credenciamento Constituir legalmente o conhecimento de Transporte de Cargas Multimodal (CTMC) Dispor sobre o ICMS Dispor sobre o Seguro As leis que disciplinam exclusivamente o Transporte Multimodal no Brasil estão relacionadas na…

ORIGEM ICMS CONCEITO 1. ICMS A sigla ICMS significa: Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que somente os governos dos Estados do Brasil e do Distrito Federal têm competência para instituí-lo. A Constituição Federal atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar 87/1996. A partir dessa lei geral, cada…

Conceito Geral de Importação Introdução Importação consiste na compra de produtos no exterior, por parte dos países que deles necessitam, e da entrada de mercadorias num país, apoiada em documentos oficiais e observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes. Os países, na maioria das vezes recorrem ao exterior para obter enorme gama de produtos não produzidos internamente. Estes produtos, no caso brasileiro, destinam-se, principalmente, ao abastecimento do setor…

Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e; Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Confins). Quando os materiais originam-se do exterior, além desses tributos, poderão estar sujeitos à incidência do II (Imposto de Importação) e de taxas aduaneiras. Da mesma forma, quando a empresa industrial vender produtos de sua fabricação, poderá estar sujeita ao recolhimento do ICMS, do ICMS, do IPI,…

GABARITO 1-) D; 2-) C; 3-) A; 4-) D; 5-) D; 6-) A; 7-) D; 8-) B; 9-) D; 10-) D. II-) Dinâmica Normativa do IPI A-) Conceitos de Estabelecimentos atacadistas e varejistas para fins do IPI Na dinâmica Normativa do IPI, torna-se fundamental compreender os exatos conceitos dos estabelecimentos: . Estabelecimento comercial atacadista, aquele que efetua vendas: - de bens de produção, a particulares em quantidade que não exceda a normalmente

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário VII – ICMS - MERCADORIAS Aluno: Jonathan Edward Rodovalho Campos Questão 1 Regra-matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias Critério temporal: momento da saída do estabelecimento que vende a mercadoria Critério espacial: território do estado ou Distrito Federal que instituiu o tributo…

| |1. |Introdução | |2. |Garantia - Conceito | |3. |Isenção do Imposto | |4. |Substituição

Inicialmente, devemos destacar o artigo 470 do Regulamento de ICMS do Estado de São Paulo (Decreto n.º 45.490/00) que nos traz o conceito de consignação industrial, a saber: “Art. 470 – Para efeito desta seção, entende-se por consignação industrial a operação na qual ocorre remessa, com preço fixado, de mercadoria com a finalidade de integração ou consumo em processo industrial, em que o faturamento dar-se-á quando da utilização desta mercadoria pelo destinatário” Conforme pode-se…

Tema: Diferença entre Não Incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento do ICMS Isenção Isenção é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência, sendo objeto da isenção a parcela que a lei retira dos fatos que realizam a hipótese de incidência da regra de tributação. Diante desse complexo conceito, podemos afirmar que a isenção é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação. Outras definições de isenção: ✓ Limitação legal do âmbito de validade…

vendemos/compramos primeiro as primeiras unidades compradas/produzidas. Justificando, a primeira unidade a entrar no estoque é a primeira a ser utilizada no processo de produção o ou a ser vendida. Entretanto, não é objeto do o procedimento em si, e sim o conceito do resultado (lucro). Enumeram-se, algumas vantagens deste método: - Os itens usados são retirados do estoque e a baixa é dada nos controles de maneira lógica e sistemática; - O resultado obtido espelha o custo real dos…