DRAWBACK no comex

FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE

DRAWBACK - NO COMEX

AULA Nº

GESTÃO DE TRIBUTOS NO COMEX

DRAWBACK!
CONCEITO E NORMA LEGAL!

Instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de
21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

GESTÃO DE TRIBUTOS NO COMEX

DRAWBACK!
MODALIDADES!

ISENÇÃO - incidente na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. !
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SUSPENSÃO - incidente na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado.

GESTÃO DE TRIBUTOS NO COMEX

DRAWBACK!
MODALIDADES!

RESTITUIÇÃO - de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado. GESTÃO DE TRIBUTOS NO COMEX

DRAWBACK!
PRAZO DE VIGÊNCIA!

REGRA GERAL período;!

1 ANO, prorrogável por igual

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EXCEÇÃO – em casos de importação de insumos destinados à produção de bens de capital de longo ciclo de fabricação, quando o prazo máximo será de cinco anos.

GESTÃO DE TRIBUTOS NO COMEX

DRAWBACK!
PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO!

SUSPENSIVO – Iniciado com o preenchimento do pedido de Ato Concessivo via Siscomex Exportação;
Solicitado antes da importação !
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ISENÇÃO – será solicitado por meio do Formulário
Pedido de Drawback junto ao Banco do Brasil;!
Solicitado depois da exportação!
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O pedido é encaminhado à Secretaria de Comercio
Exterior (Secex) e concedidos por Ato Concessório.

GESTÃO DE TRIBUTOS NO COMEX

DRAWBACK!
PROCEDIMENTO PARA CONCESSÃO!

Tributos

Suspensão

Isenção

Restituição

II
IPI

suspensão suspensão suspensão isenção isenção isenção isenção tributação restituição
Restituição
Restituição

Pis/Pasep e Cofins

ICMS

(sem previsão)

GESTÃO DE CUSTOS E