COMEX BRASILEIRO AULA 1

ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
É o conjunto de Instituições que formam parte do Comércio
Exterior do Brasil. Estas instituições interferem direta ou indiretamente na sua operacionalização.

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ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÂMARA DO COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX
Criada pelo Decreto 1.386/95, faz parte do Conselho do Governo e é integrada pelo Min. da Casa Civil, Min. Fazenda, Min. Planejamento, Min.
Relações Exteriores, Min. Desenvolvimento, Indª e Comº Exterior (MDIC),
Min. Agricultura e Abastecimento e pelo Presidente do Banco Central.

Funções: Formular as políticas e coordenar as atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços. Avaliar as políticas econômicas sobre comércio exterior. Diálogo e articulação junto ao setor produtivo. 2
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ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX
É subordinada ao MDIC, tem como atribuições:
- Incrementar a participação do Brasil no comércio mundial;
- Formular propostas e programas de comércio exterior;
- Estabelecer normas para sua implementação;
- Coordenar a aplicação de defesas contra práticas desleais;
- Implementar medidas de salvaguardas comerciais;
- Aperfeiçoar o sistema operacional do comº exterior brasileiro;
- Elaborar e disseminar informações sobre comércio exterior.

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ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX
Está estruturada em quatro departamentos:
1. DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior
2. DECOM - Departamento de Defesa Comercial
3. DEINT - Departamento de Negociações Internacionais
4. DEPOC - Departamento de Políticas de Comércio Exterior
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ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
1. DECEX – Departamento de Operações de Comércio Exterior
- Elaboração de normas e implementação de mecanismos das operações de exportação e importação;
- Formulação das estratégias de comércio exterior;
- Apuração, análise e divulgação de estatísticas do comex;
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