Conceito De Direito Processual Penal

FUPAC FACULDADE REGIONAL DO ALTO SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO Atos Processuais, sujeitos pré-processuais e processuais Bom Despacho – MG Abril – 2010 TRABALHO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado na disciplina de Direito Processual Penal, no 7º período do Curso de Direito, da Universidade Presidente Antônio Carlos…

GARANTISMO PENAL É CIÊNCIA DO DIREITO, IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? Inicialmente, para adentrar mais profundamente na problemática sob análise, faz-se necessário definir o que é direito penal. Na lição de Aníbal Bruno: “o conjunto das normas jurídicas que regulam a atuação estatal nesse combate contra o crime, através de medidas aplicadas aos criminosos, é o Direito Penal. Nele se definem os fatos puníveis e se cominam as respectivas sanções – os dois…

PROGRAMÁTICO Prova Prático-Profissional DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Princípios, fontes e interpretação. 2 Atividade e estrutura administrativa. Organização administrativa brasileira. Terceiro setor. 3 Poderes administrativos: poderes e deveres doadministrador público, uso e abuso do poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos,…

Lei Processual Penal no Espaço Art. 1o CPP: O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro, por este Código, ressalvados: I - os tratados, as convenções e regras de direito internacional; II - as prerrogativas constitucionais do Presidente da República, dos ministros de Estado, nos crimes conexos com os do Presidente da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, arts. 86, 89, § 2o, e 100); …

A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS QUANTO ÀS FORMAS E RESULTADOS Renata Berta Portillo1 (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Fábio Alexandre Sombrio2 Professor (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo visa trazer esclarecimentos sobre os conceitos de interpretação processual quanto às formas e resultados, conceituando de forma sucinta cada uma delas, tomando por base doutrinária a obra do autor Fernando da Costa Tourinho Filho3. Parte da

Superior do Ministério Público Faculdade de Direito Credenciada pela Portaria MEC n.º 3.640, de 17/10/2005 – DOU de 20/10/2005. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Atendendo o disposto na Resolução CES/CNE nº 1, de 08 de junho de 2007. DOU de 08/06/2007 – Secção - P.9 DANIEL DE ANDRADE NOVAES LUCIANO ROCHA OLIVEIRA LIDE NO PROCESSO PENAL Vitória 2014 DANIEL DE ANDRADE NOVAES LUCIANO ROCHA DE OLIVEIRA LIDE NO PROCESSO PENAL Dissertação apresentada à…

ALCANCE DAS NORMAS PENAIS 1. CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - No exato instante em que uma norma de caráter penal é desrespeitada pela prática concreta de um delito, surge para o Estado o direito de punir (jus puniendi). - O direito de punir não pode impor imediata e arbitrariamente uma pena, sem conferir ao acusado as devidas oportunidades de defesa. - O conjunto de princípios e normas que disciplinam a persecução penal para a solução das lides penais constitui um ramo do direito…

Fichamento Resumo Capítulos II e III Obra LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 9ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulos II a III. Resumo de tópicos do capítulo II TEORIAS ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO (PENAL) 1. Introdução: As Várias Teorias 2. Processo como Relação Jurídica: A Contribuição de Bülow 3. Processo como Situação Jurídica (ou a Superação de Bülow por James Goldschmidt) 4. Quando Calamandrei Deixa de Ser o…

de Ciências Jurídicas e Sociais CURSO: Direito DISCIPLINA: Teoria Geral do Processo CÓDIGO: CARGA HORÁRIA: 075 ANO/ SEMESTRE: 2014/1 PROFESSOR(A): Petronio Calmon PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Teoria Geral dos meios de solução dos conflitos. Visão científica do Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação. Sujeitos processuais. Princípios fundamentais do…

ALEGRE CURSO DE DIREITO ALEXSANDRA SOUZA LETICIA MEDEIROS AÇÃO PROCESSUAL PENAL Professora: Renata Jardim da Cunha Rieger Porto Alegre 2015 Sumário 1 Introdução 2 2 Conceito 3 3 Natureza Jurídica 3 3.1 Direito Potestativo de acusação 3 3.2 Direito Autônomo e Abstrato 3 3.3 Direito de caráter Público 4 4 A Ação Penal de iniciativa Pública 4 4.1 Ação…