conceito de direito empresarial

Conceito de direito empresarial e comercial O direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos dominar de empresa por meio da lei doutrina e jurisprudência seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados ás empresas O direito comercial se caracteriza como o conjunto de normas destinadas a regular as relações de natureza mercantil, bem como, mais modernamente, as relações de natureza empresarial, por assim dizer, levando-se em conta o ad­ vento da Teoria da Empresa. Evolução das empresas A Teoria da Empresa, surgida na Itália e normatizada pelo Código Civil italiano de 1942, tem como fundamento a atividade econômica e a sua orga­ nização. Assim, conceitua-se empresa como toda atividade econômica, exerci­ da de forma repetida e orga nizada, que visa à produção ou à circulação de bens ou de serviços, em um claro alargamento do conceito de comércio, na medida em que a Teoria da Empresa abarca também parte da atividade de prestação de serviços, até o m om ento restrita ao âmbito do direito civil. Nesse sentido, o foco central da Teoria da Empresa é a atividade, a ação na es­ fera econômica, atividade que, não guardando vínculo de pessoalidade com o seu titular, permite que se crie certa impessoalidade no seu exercício, contrariamente à pessoalidade característica da antiga Teoria dos

2. DESENVOLVIMENTO 2.1. AFECTIO SOCIETATIS Consiste na intensão de duas ou mais pessoas em constituir uma sociedade, porém este simples conceito gera diversas contradições entre os estudiosos e mesmo na Jurisprudência. O Superior Tribunal de Justiça reconhece o "Affectio Societatis" como um "elemento específico do contrato de sociedade", que se caracteriza "como uma vontade de união e aceitação das aleas comuns do negócio" segundo a constituição vigente, porém Existem sociedades onde…

TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL ORIGEM DO DIREITO COMERCIAL “Alguns autores identificam na Roma antiga a origem do direito comercial. No entanto, deve-se esclarecer que os romanos não conheceram regras específicas para as relações comerciais, pois o uis civile (direito civil) acabava por contemplar normas que regiam eficientemente todas as relações jurídicas de cunho privado, independentemente de se tratar de conteúdo civil ou mercantil. Todavia, o direito romano, ao contrário…

CONCEITO - DIREITO EMPRESARIA E COMERCIAL O novo código civil brasileiro Lei 10.406 de 2002 surge como referência ao início de uma nova fase do direito comercial brasileiro contribuindo para sua evolução destacando-se por disciplinar a matéria civil e a matéria comercial. O desenvolvimento do direito comercial dividiu-se em três períodos. O primeiro denomina-se período subjetivo do comerciante que tem como base do direito comercial a imagem do comerciante matriculado na…

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL: É o conjunto de normas jurídicas relativas à realidade do homem aplicadas a produção, a apropriação, a circulação e o consumo das riquezas. Em outras palavras é um conjunto de normas que regula as relações decorrentes as atividades comerciais. CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL: É um conjunto de varias matérias que abrange as obrigações dos empresários: as sociedades empresariais, os contratos especiais de comercio, os títulos de créditos, a propriedade…

1-desconsideração da personalidade jurídica art 50 c.c (código civil) desvio de finalidade art. 135 ctn (código tributário nacional) infração a lei art 28 cdc (código de defesa do consumidor) abuso de direito 2-evasão fiscal ilegal omissão sonegação Elisão fiscal legal planejamento tributário 3- espécies de pessoas jurídicas de direito publico art 41 cc e direito privado art 44 cc Em situações normais dependendo da espécie da sociedade o sócio não responde pelas obrigações da…

Direito Empresarial – Prof.º Hapner 16/04/2013 Textos: 1) Alfredo de Assis Gonçalves Neto, “Direito de Empresa”, p. 35-70. 2) Rubens Requião “Curso de Direito Empresarial”, dois capítulos iniciais. 17/04/2013 O subsistema do direito empresarial decorre da figura do empresário: é a partir daí que se define o que é o direito empresarial, em torno do quê gira o direito empresarial. Enquanto que o direito civil se apresenta como um direito geral e privado por excelência, há uma…

Centro de Educação a Distância Polo de Apoio Presencial de Goiânia Uni Educação – GO. Ciências Contábeis Direito Empresarial e Tributário Adriano de Almeida Lima - RA 402.283 Ane Kele da Silva - RA 380.292 Ataualpa Veloso Roriz - RA 401.101 Sérgio dos Santos Teixeira - RA 356.369 Thalita Christina Gomes de Sousa Delfino - RA 380.304 Goiânia, Outubro de 2013. UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância Polo de Apoio Presencial de Goiânia…

Texto 1 - DIREITO EMPRESARIAL (Histórico e Conceitos) 1 CONCEITO HISTÓRICO Nas primeiras eras, o homem primitivo viveu sob o domínio de inúmeras privações, dominado pelo medo diante da natureza indomada e dos mistérios e fenômenos naturais que não conhecia e não dominava. Não existia a liberdade individual ou de espírito, o homem era escravo do sobrenatural e das crenças, na maioria das vezes infundadas, limitando-se a caçar, comer, beber e dormir, em busca de sobrevivência da…

de referência, mas não servem para expressar a vontade e a cultura da empresa. que pretende implantá-lo. O próprio processo de implantação do código de ética cria um mecanismo de sensibilização de todos os interessados, pela reflexão e troca de ideias que supõe. I - De forma ampla a Ética é definida como a explicitação teórica do fundamento último do, agir humano na busca do bem comum e da realização individual. II - O exercício da profissão implica em compromisso moral com o…