Direito Natural e Positivo: conceito e doutrina

propôs, por exemplo, através da doutrina exegética do século 19, a similaridade entre lei e Direito, o que socialmente voga, embora juridicamente não deva fazer sentido pleno; outro exemplo das proposições históricas é visto na sinonimização de doutrinas e conceitos, por vezes aprisionando os conceitos dentro de doutrinas que os exaltaram, defenderam, ou mesmo primitivamente o reconheceram. É caso do jusnaturalismo, juspositivismo, Direito Natural e Direito Positivo, os quais abordaremos por diante. 2. A CIÊNCIA JURÍDICA Embora o termo ciência jurídica possa remeter lexicamente ao sentido de ciência que estuda aquilo concernente ao Direito, ou seja, uma definição demasiadamente ampla, englobando em si o estudo das ciências do direito, remetendo tal conceito à epistemologia, a utilização do termo é dada no sentido estrito de ciência do Direito. Esta “constitui, por oposição à história do direito, à sociologia jurídica e à filosofia jurídica, a temática específica do jurista” (MACHADO NETO, 1969, p. 17). São-nos reveladas por Machado Neto outras formas pelas quais é chamada a aludida ciência: “apenas direito, dogmática jurídica e jurisprudência” (ibid, loc. Cit); muito embora cada um dos termos tenha seu sentido próprio, atribuo sua utilização sinonimizante à coloquialidade autoral e à problemática jurídica da não uniformidade terminológica. A própria palavra Direito depreende diversos significados, tomando a forma de seu tempo, da doutrina pela qual está sendo…

FACULDADE FIBRA CURSO DIREITO JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. ANÁPOLIS 2013 ANDRESA LIMA CARLOS JOSÉ DE SOUSA ELISÂNGELA DE LIMA LUCAS LIMA LUMA C. ESPÍNDOLA MONICA A. DE ALMEIDA SOUSA PATRÍCIA SILVA THAYS B.DE MOURA MAIA JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA: CONCEITOS, DIFERENÇAS RELAÇÕES. TRABALHO APRESENTADO Á DISCIPLINA INTRODUÇÃO DE ENSINO AO DIREITO PARA OBTENÇÃO PARCIAL DE NOTA SOB…

Conceito de Direito Pontes de Miranda – O Direito não é outra coisa que processo de adaptação; Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecer, regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles a que a incidência das regras jurídicas possa interessar. Gustav Radbruck – O Direito é um conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social. Ruggiero e Maroi – O direito é a norma das ações humanas na vida social, estabelecida por…

Pólo: Barão de Cocais Nº de Matrícula: 13.1.9671 Aluno (a): Thais Cristina Corteletti de Moraes Pena Atividade 1 Apresente o conceito de democracia segundo a doutrina clássica investigada por Schumpeter Entende-se por democracia clássica um arranjo institucional que visa o bem comum e que este bem comum sequer necessita de explicação. Quaisquer atos ou decisões poderiam ser definidos como bons ou ruins. O povo tem segundo a democracia clássica uma vontade comum ao desejo de…

Perspectivas Teológicas e Conceitos Clássicos da Doutrina do Pecado Dentro das perspectivas teológicas sobre o pecado analisaremos o conceito do livre arbítrio e a origem do pecado, faremos uma analise teológica, relacionado os efeitos causados e suas origens nos seres humanos e na sua posteridade, apontando para a graça redentora de Jesus Cristo. A Bíblia detecta que o pecado esta na natureza do ser humano, sempre que buscamos a origem deste de mal, encontramos a…

O CONCEITO DE DEMOCRACIA SEGUNDO A DOUTRINA CLÁSSICA INVESTIGADA POR SCHUMPETER. Schumpeter descreve a democracia clássica como um arranjo institucional para a realização do “bem comum”, ou seja, a “vontade do povo”, esta que seria o foco de toda e qualquer ação política. Essa doutrina entende que esse bem comum nem precisa de explicação, pois todos são capazes de compreendê-lo, a menos que fossem estúpidos ignorantes ou mal intencionados. …

primeiro-ministro. A vontade do cidadão é um fator político digno de respeito, essa vontade deve ser algo mais do que um conjunto de impulsos, ele teria que saber o que defender e ter vontade e capacidade de observa e interpreta corretamente os fatos. A questão de fazer a democracia funcionar não deve ser respondido com afirmações ou negações precipitadas, em todos os casos as vontades individuais estão muito divididas, é provável que as decisões políticas não sejam aquilo que o…

25 2. O CONCEITO DE EMBRIAGUEZ NA DOUTRINA PENAL À LUZ DO ART.306, §1, I E II DA LEI N° 12.760/12 A embriaguez alcoólica é uma perturbação psicológica mais ou menos intensa, provocada pela ingestão do álcool, que leva a total ou parcial incapacidade de entendimento e volição (GRECO, 2009, P.52). A embriaguez pode ser incompleta (quando há afrouxamento dos freios normais, em que o agente tem ainda consciência, mas se torna excitado, loquaz, desinibido), completa (em que se desvanece…

Unid. 2: Conhecimento Científico Conceitos, Leis, Teorias e Doutrinas Prof.ª M.S. Michelle Gomes Lelis Conceitos, Leis, Teorias e Doutrinas 2. Leis Processo de observação, descrição,análise, comparação e síntese Ciência + regularidades Uniformes, constantes e regulares Classificação e generalização para objetos, fatos e fenômeno semelhante. Conceitos, Leis, Teorias e Doutrinas 2. Leis São as relações constantes e necessárias que derivam da…

Contemporânea, o conceito de ideologia na obra de Karl Marx? Karl Marx, foi a decisão de compreender a realidade a partirda prática politica de uma classe social que permitiu a percepção dos mecanismos de demoninação e exploração social, de onde surgiu a formulação teórica da ideologia”(livro: convite a filosofia,Autora: Marilena Chaui). Apartir desse trecho do livro acredito que o conceito de Karl Marx referênte a Ideologia ela determinda pelas relações de denominação entre as classes…