conceitos basico de direito empresarial

1-desconsideração da personalidade jurídica art 50 c.c (código civil) desvio de finalidade art. 135 ctn (código tributário nacional) infração a lei art 28 cdc (código de defesa do consumidor) abuso de direito
2-evasão fiscal ilegal omissão sonegação
Elisão fiscal legal planejamento tributário
3- espécies de pessoas jurídicas de direito publico art 41 cc e direito privado art 44 cc

Em situações normais dependendo da espécie da sociedade o sócio não responde pelas obrigações da empresa no entanto, se houver atos de má fé , má gestão, fraudes abusos e ilegalidades poderá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica em que os sócios poderão responder pelas obrigações da empresa de forma direta .
Evasão fiscal é um ato ilegal que decorre da omissão, sonegação ou fraudes tributarias com o objetivo de reduzir o evitar tributos
Elisão fiscal e o procedimento legal de planejamento tributário que poderá ser feito antes do fato gerador de um tributo com objetivo de evita-lo ou reduzi-lo .
Pessoas jurídicas de direito publico
1º união federal
2º estados distritos e territórios
3º municípios
4º as autarquias e associações publicas
5º demais empresas de direito publico

Pessoas jurídicas de direito privado
1º - Empresas de direitos privados (não tem fins lucrativos) - amop associação dos municípios do oeste do Paraná
2º as sociedades (empresas, cooperativas) não pode ter finalidades lucrativas e não tem interferência do poder publico
3º fundação privada não pode ter finalidades lucrativas não tem interferência do poder publico
4º entidades religiosas não tem interferência do poder publico
5º partidos políticos não tem finalidade lucrativa e não tem interferência do poder publico
Direito empresarial
Conceito direito e um conjunto de normas que estão dispostas a sociedade direito empresarias e o conjunto de normas direcionadas e aplicadas para as empresas .
Conceito de direito empresarial e um conjunto de leis ou regras e normas que