Conceito De Direito Por Dallari

Luanda Gonzaga Evangelista – Ra: 1152583 Pós-graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? Orientador: Prof. Me. Eduardo Toledo A.G.de Franca Centro Universitário Claretiano Belo Horizonte 2014 Voto obrigatório ou FACULTATIVO: como garantir a democracia brasileira? REsumo O presente trabalho busca trazer os controversos aspectos da discussão acerca da obrigatoriedade do voto já que é um dos

Democracia Introdução Primeiramente é importante se estabelecer o conceito de democracia. Dessa forma, pode-se dizer que a democracia é uma ideologia aplicada a um sistema de governo de um determinado Estado que garante ao povo o respeito aos direitos e garantias fundamentais, objetivando sempre o bem comum. O poder exercido pelo governo, então, será controlado pelo povo, de forma direta ou indireta, dependo do tipo de democracia que for estabelecida. A concepção de democracia…

Os direitos humanos são direitos constituintes de todos os seres humanos, independente de sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição ou opção de vida, já os movimentos sociais, são ações políticas que, onde grupos lutam por mudanças sociais e consolidações de diretos sociais e por terem como objetivo central a categoria direto, se relacionam diretamente. Com isso se torna importante analisar os conceitos. Segundo Goss e Prudencio apud Gohn e Ammannn (2004)

ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO DALMO DE ABREU DALLARI TEORIA GERAL DO ESTADO: NOÇÃO, OBJETO E MÉTODO – CIÊNCIA POLÍTICA CONCEITO: É uma disciplina que resume todos os conhecimentos na área: jurídica, filosóficos, sociológicos, políticos históricos, antropológicos, econômicos e psicológicos. OBJETO: É um estudo amplo do Estado em todos os aspectos, origem, organização, funcionamento e finalidade. MÉTODOS: • Indução – Fatos considerados isoladamente • Dedução – Explicação…

que no Estado Natural tornava-se difícil separar o que pertencia a cada indivíduo. O Estado surge como uma espécie de juiz imparcial, assim o Estado seria criado para garantir três direitos naturais: o direito à vida, à liberdade (qualquer que seja: de reunião, de expressão, de associação, de reunião etc.) e o direito à propriedade. Defendia a derrubada do Estado que não atendesse a esses fins. Jean-Jacques Rousseau (O Contrato Social) - Defendia que a passagem do Estado Natural para o…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 2º Semestre 2012/1 e 1º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Ciência Política CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Ciência Política. 2. O conceito de política. Noção de teoria geral do Estado. Política e direito constitucional. 3. Evolução histórica e clássica do pensamento político. 4. Pensamento político contemporâneo. 5.…

1. INTRODUÇÃO Segundo Dalmo Dallari, “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania, 1998. p.14). De acordo com Jaime Pinsky “A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na…

elemento físico do território, o elemento humano do povo e o elemento subjetivo da soberania (v., nesse sentido, Marcelo Caetano (“Manual de Ciência Política e Direito Constitucional”, 6ª ed., Lisboa, Coimbra Ed., 1972, tomo I, pág. 122) Santi Romano (“L’Ordinamento Giuridico”, Florença, Ed. Sansoni, 1962), Donato Donati, Dalmo de Abreu Dallari (“Elementos de Teoria Geral do Estado”, 18ª ed., São Paulo, Saraiva, 1994, pág. 6) e Sampaio Dória), não obstante alguns autores elencarem, em…

Número 10 – maio/junho/julho - 2007 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1861 - O DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA Prof. Egon Bockmann Moreira Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Graduado em Regulação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado e Consultor em Curitiba. I. INTRODUÇÃO 1. As relações entre o Estado brasileiro e a economia privada…

SAÚDE: UM DIREITO FU DAME TAL SOCIAL I DIVIDUAL Fernando Borges Mânica Doutor em Direito do Estado pela USP. Mestre em Direito pela UFPR. Professor da Universidade Positivo (UP) e da Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Coordenador de Ensino do Instituto ADVCOM. Líder do Grupo de Pesquisa Liberdades Públicas e Direitos Econômicos da UP. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Terceiro Setor e Responsabilidade Social (NEPETS) da UTP. Procurador do Estado e Advogado.…