Conceito De Direito Por Dallari

piores avaliações; quando as pesquisas especificavam, a Polícia Militar ocupava, com pequenas variações, a última posição, seguida pela Polícia Civil e Polícia Federal. A DIGNIDADE POLICIAL - Por ser a segurança pública um direito essencial e prioritário, dever do Estado e direito dos cidadãos e cidadãs brasileiros, torna-se necessário um maciço investimento em diversas áreas na Polícia Militar como forma de regatar a dignidade do policial. Dentre essas formas, verifica-se…

registro em carteira é o direito primordial para o empregado pois assim, ele contribui para o pagamento da Previdência e tem seus direitos ao romper vinculo com a empresa. Por exemplo o seguro desemprego, ao sair da empresa o funcionário não sai de “mãos abanando” . Várias empresas também oferecem vale alimentação e plano de saúde e etc. A tentativa de flexibilização da CLT é quase absurda , no entanto esse conjunto de normas apresenta apenas o básico dos direitos como o direito de…

reflexão sobre novas possibilidades de relações humanas, que estão ligadas à compreensão dos direitos e deveres, e como se delineiam as responsabilidades inerentes às interações sociais. Os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN sinalizam que “... a educação escolar deve possibilitar que os alunos sejam capazes de: compreender a cidadania como participação social e política, assim como o exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando, no dia-a-dia, atitudes de…

ELEVADO / SER VIL / MÁ SORTE CONTRATUALISTA = ACORDO DE VONTADES NO PLANO DA RAZÃO. THOMAS HOBBES =HOMEM É MAU, O ESTADO É MAU TAMBÉM, VIVE EM LITÍGIO, SE SUBMENTE AO ESTADO PARA OBTER PAZ POR UM PACTO SOCIAL. JOHN LOCKE = HOMEM É BOM, SUJEITO DE DIREITOS NATURAIS COM LIBERDADE PLENA, AO SE RELACIONAR FORMA GRUPOS, EM CONCORDANCIA ENTRE INDIVÍDUOS PERDE A LIBERDADE PLENA ROSSEAU = O HOMEM É BOM A SOCIEDADE O CORROMPE, O ESTADO VAI DESENVOLVER SUAS POTENCIALIDADES POR UM CONTRATO…

Ingrid Giachini. O esvaziamento do conceito tradicional de soberania em face do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.6, n.2, 2º quadrimestre de 2011. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica - ISSN 1980-7791 O ESVAZIAMENTO DO CONCEITO TRADICIONAL DE SOBERANIA EM FACE DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EMPTYING THE…

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Os Direitos Humanos são muito mal vistos socialmente. Direitos humanos são, na verdade, direitos inerentes a toda e qualquer sociedade; toda pessoa, independente de sua condição social, origem, raça, etnia, orientação sexual – etc., possui a proteção. O que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante de toda a História: a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre…

O FORTALECIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ATRAVÉS DO VOTO OBRIGATORIO Acadêmicos do curso de Bacharelado em Direito1 RESUMO O presente artigo trata da obrigatoriedade do voto que tem relação com a democracia, com o desenvolvimento politico, social e econômico, tendo a participação do eleitorado que legitima o Estado Democrático de Direito em busca do bem comum. O fortalecimento do Estado Democrático é efetivado através do pleito eleitoral, onde a mobilização da opinião pública

TEORIA GERAL DO ESTADO Conceito, Origem e Natureza do Estado ORIGEM DA PALAVRA ESTADO • Do latim “Status” • “Status republicae” (desuso) • Os “Estados” = as classes que formavam a população (Nobreza , Clero e povo) • Surgiu no Príncipe de Maquiavel • Roma: civitas • Grécia: Polis ORIGENS DO ESTADO • • Hipóteses quanto a Natureza: De natureza interna – Critério da evolução Organização da tribo – confederação de tribos – Estado b) De natureza externa – Critério da conquista

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS Instituto de Ciência e Tecnologia Campus Avançado Poços de Caldas A GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO Adriano Mota Ferreira, Leandro Postilhone Rosa Magalhães. POÇOS DE CALDAS 2011 1. Introdução A Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional nos deixa claro nos artigos abaixo a relevância da educação. Título I DA EDUCAÇÃO Art.º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na…

tratando da convivência dos diferentes. A verdadeira coisa política é o persuadir um ao outro, o convencer um ao outro. O maior objectivo ou talvez o único da política é a busca da liberdade, um indivíduo forma uma opinião e pode expressá-la, é ter o direito à igualdade. Mas uma coisa é certa: a política é uma criação da natureza humana e está em toda parte mesmo que poucos saibam disto, pois é a convivência existente entre os homens.Apesar da importância deste assunto, são poucos os que…