Conceito De Direito Por Dallari

GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE BRASÍLIA 2013 2 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO - IESPLAN LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAUDE Artigo Científico apresentado para obtenção do Grau de Bacharel em Direito do Instituto de Ensino Superior Planalto – IESPLAN. Orientadora: Professora Carol de Oliveira Campos Limoeiro. BRASÍLIA 2013 3 LUCILEIDE GUEDES DA SILVA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Artigo…

FACULDADE TIJUCUSSU – UNIESP CURSO DE DIREITO BABINTHON DI MARCO HALYNE MARQUES LINDOLFO RODRIGO DA SILVA LOHANNE SOUZA JANE GOULART REGIS LASELVA RENATA AUGUSTO CANO ACESSO A JUSTIÇA E A CONSAGRAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA São Caetano do Sul 2012 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: SOCIOLOGIA BABINTHON DI MARCO HALYNE MARQUES LINDOLFO RODRIGO DA SILVA LOHANNE SOUZA JANE GOULART REGIS…

características nacionais, identificamos um problema de difícil resolução, pois estes valores já foram pré-estabelecidos e desta forma, criaram-se os pré-conceitos. Segundo Fischmann (1998), “tratar da discriminação religiosa e étnica é tratar da possibilidade da Paz” (p.961). Sendo a escola um sistema social onde os conceitos e pré-conceitos são passados de gerações a gerações, entendemos que ela é co-responsável pela formação de uma nova geração que, finalmente, possa respeitar…

grupos sociais que surgiram os Estados. A terceira corrente tem em Karl Scmidt, Balladore Pallieri e Ataliba Nogueira seus defensores. Eles entendem o Estado a sociedade poltica dotada de certas caractersticas muito bem definidas. O conceito de Estado seria um conceito histrico concreto que surgiria quando nasce a idia e a prtica da soberania. Para os adeptos dessa corrente o mundo ocidental apresenta-se organizado em Estados a partir de 1648, ano em que foi assinada a paz de Westflia…

da educação para a construção da cidadania na percepção de estudantes de duas escolas públicas da cidade de São Paulo, uma de Ensino Técnico e outra de Ensino Superior. Para tanto, partiu-se de uma breve construção histórica e evolução acerca do conceito de cidadania, dialogando com a importância da educação enquanto caminho para efetivação da cidadania em diferentes faixas etárias, gêneros e classes sociais, independente do grau de instrução do indivíduo. Através de pesquisa…

(art. 14/CF; Lei 9.709/98). Palavras-chave: Cidadania, Democracia, Participação Popular, Direito, Constituição. 1 - INTRODUÇÃO Antes de pensarmos nos conceitos de democracia, cidadania e na representação popular, há que observar-se, de onde advêm tais conceitos hoje tão presentes em nossas vidas, visto que vivemos num Estado Democrático, onde a Constituição nos estabelece os deveres e os direitos que cabem aos cidadãos. Há muito que no Brasil se debate sobre estes temas e…

para realçar a necessidade de sempre estar buscando a evolução dos sistemas eleitorais como fortalecimento da democracia. Para tanto, inicialmente, no primeiro capítulo do presente trabalho, foi feito um apanhado geral acerca do tema, abordando-se o conceito de Sistema Eleitoral, as possíveis classificações deste e, também, a função e importância das Eleições. Já no segundo capítulo, passou-se ao estudo dos sistemas eleitorais propriamente ditos, onde foi abordado o Sistema Eleitoral…

revolução que marca a passagem das instituições feudais do Antigo Regime para o capitalismo industrial. O que marca, basicamente a passagem da Idade Moderna para a Contemporânea são as revoluções: Industrial, Americana e Francesa. Dalmo de Abreu Dallari afirma que o mundo é uma sociedade de Estados, e que sua integração jurídica ainda é feita imperfeitamente, pois como seria feita essa integração se a soberania de cada Estado da sociedade mundial termina nos limites do seu território?…

CONSTITUTIVOS DO ESTADO Trabalho apresentado ao Prof. Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior como requisito parcial para aprovação na disciplina de CIÊNCIA POLÍTICA do Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Divinópolis/MG. DIVINÓPOLIS/MG 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 SOBERANIA 5 2.1.1 Conceito de Soberania 5 2.1.1.1. Estado Antigo 5 2.1.1.2. Estado Medieval 5 2.1.1.3. Estado Moderno 5 2.1.2 Alguns Teóricos 6 2.1.2.1 Absoluto 6 2.1.2.2 Leis…

XIII e XIV, da CF/88 trata, respectivamente, sobre direito de propriedade, função social desta e desapropriação, a qual coíbe o não atendimento à função social. O conceito de função social da propriedade rural consta no art. 186, CR/88. Desse dispositivo, infere-se que a função social da propriedade se baseia no tríplice aspecto; econômico, ambiental e social. E tais requisitos aplicam-se também à função social da propriedade urbana. Um conceito formal de função social da…