Conceito De Direito Por Dallari

01) Defina um conceito para SOBERANIA. O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dos que mais tem atraído a atenção dos teóricos do Estado, filósofos do Direito, cientistas políticos, internacionalistas, historiadores das doutrinas políticas, e de todos quantos se dedicam ao estudo das teorias e dos fenômenos jurídicos e políticos. Por isso mesmo, deu margem ao aparecimento de uma tão farta bibliografia e a formulação de uma tal…

o Direito não é usado para a manutenção de um sistema autoritário e repressor. O autor faz menção ao modernismo radical, que de acordo com Gary DeMar (2001) seria uma anti-cosmovisão, a qual contestaria a existência de qualquer verdade universal. A dogmática jurídica é vista como ratificação do direito vigente, assegurando sua atuação plena, a partir da simulação de um “limite racional”, pois para Warat a ficção possibilita uma melhor compreensão da realidade e assente às normas do…

Pública. Além disso, veremos algumas considerações sobre os direitos humanos. Assim iremos informar ao egrégio leitor um pouco sobre o maior esquema de corrupção existente na história política brasileira. Palavras-chave: Crimes atribuídos aos mensaleiros. Prescrição dos crimes. Responsabilidade dos Agentes Políticos frente à Administração Pública. Direitos Humanos. INTRODUÇÃO O artigo tem como objetivo abordar o tema “Direitos Humanos. Corrupção: Do Julgamento do…

Nos capítulos posteriores, será visto com mais detalhes os mecanismos da participação popular presentes na CF/88. A pesquisa neste capítulo irá objetivar uma análise sobre obras da Teoria Geral do Estado, a evolução histórica e social, além do conceito de Estado e suas várias formas. 3. ORIGEM DO ESTADO A evolução histórica do Estado, de forma geralmente usada pela doutrina, se expõe da seguinte forma: Estado na Antiguidade, compreendido pelo Estado Oriental, Estado de Israel,…

do Estado (tipos históricos de Estado) “O que pedimos à história não é um romance das origens, é a explicação do presente” (Burdeau) Introdução. Georg Jellinek (1851-1911), considerado o pai da Teoria Geral do Estado, foi juiz, filósofo do Direito e professor da Universidade de Heidelberg, na Alemanha. Em sua obra fundamental, Allgemeine Staatslehre (Teoria Geral do Estado), ensina que, embora ao longo da história exista uma enorme variedade de organizações políticas, é possível…

estudo dos direitos sociais, da cidadania e na visão clássica do Welfare State. Analisa-se, ainda, a partir de uma análise tópico- problemática, as condições atuais de atendimento a população de efetividade do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, ao mesmo passo que questiona a efetividade e contraprestação dos impostos pagos, bem como a possibilidade da tributação poder intervir de maneira positiva nas políticas públicas. 2. BREVE ESTUDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.1.…

DE PÓS-GRADUÇÃO EM DIREITO – MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado…

representante, que governa é o primeiro ministro). A segunda forma seria o despotismo, em que há um só governante, que exerce o poder não por meio das leis, mas por meio do temor, ou seja, tem-se este como princípio, em que se exerce autoridade sobre os direitos e as liberdades do povo. A terceira seria a república, que deveria estar fundada nos princípios do sufrágio e que poderiam ser aristocrática, ou democrática, em que quando fosse o povo que dispusesse do poder supremo,…

Resumo: fazer no final do trabalho um parágrafo que explique o que fala o artigo. Palavras-chave. Humor. Sadismo. Perversão. 1. INTRODUÇÃO Este artigo pretende discorrer sobre o chamado “humor politicamente incorreto” e analisá-lo à luz do conceito psicanalítico de perversão, segundo Joyce Mccdougall. O termo “politicamente incorreto”, neste contexto, é auto intitulado pelos grupos que realizam esse tipo de humor e será aplicado como um nome e não como eufemismo para formas de…

definir como uma violência estrutural, como um problema do direito a saúde. O objetivo deste trabalho é estabelecer uma associação desta violência estrutural com a saúde, ressaltando que este é um direito por lei e fundamental de todo cidadão. O método utilizado foi um levantamento bibliográfico e um eletrônico de artigos, e livros a cerca da violência estrutural, do direito à saúde e sobre o Sistema Único de Saúde. Relata como surgiu o direito a saúde até os dias atuais…