Conceito De Direito Por Carlos Roberto Gonçalves

............................04 2.1. Conceito........................................................................................................................ 04 2.2. Origem.......................................................................................................................... 05 2.3. Aplicação...................................................................................................................... 06 2.4. Dos direitos e deveres do credor..................

Elizabeth Moraes Gonçalves e Carlos Straccia Linguagem Publicitária e Ideologia na propaganda Referências bibliográficas CARVALHO, Nelly de. Publicidade: a linguagem da sedução. S. Paulo: Ática, 1998, p. 11-34. SANDMANN, Antonio. A linguagem da propaganda. São Paulo: Contexto, 1993, p. 34-44. VESTERGAARD, Toben. A linguagem da propaganda. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 159-194. Elizabeth Moraes Gonçalves e Carlos Straccia Ideologia, segundo o Dicionário Aurélio – Século XXI 1

1. Conceito A anticrese é um instituto civil, espécie de direito real de garantia, ao lado do penhor e da hipoteca, no qual o devedor, ou representante deste, entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. Anticrese é uma convenção mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma em dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo. Para Carlos Roberto Gonçalves

HIPOTECA De acordo com Gonçalves (2011, p.592), a Hipoteca “é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito”; instituto este, com dispositivos no Código Civil de 2002 nos arts. de 1.419 a 1.430 (gerais) e 1.473 a 1.505. Características • Possui natureza civil, ainda que a dívida seja comercial e comerciantes as partes,…

interessados em 10 dias. Não havendo litígio nem um processo contencioso, não se admite nessa manifestação ou resposta a notificação reconvenção, embora, possa incidir efeito da revelia. 2 - ANTECEDENTES HISTÓRICOS DE HERANÇA JACENTE Sabe-se que no Direito Sucessório a morte é que determina a abertura da sucessão. Transmitindo a posse e a propriedade dos bens do de cujus aos herdeiros legítimos ou testamentários. Para tanto, é necessário que tais herdeiros estejam vivos para…

Católica do Tocantins como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Airton Aloísio Schutz. PALMAS, TOCANTINS 2015 GUILHERME CEZARINO DE OLIVEIRA HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR URBANO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Católica do Tocantins como requisito parcial para obtenção do diploma de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Esp. Airton Aloísio Schutz. Aprovado…

Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em DIREITO apresentado à Universidade Paulista – UNIP. RIBEIRÃO PRETO 2013 FICHA CATALOGRÁFICA 1. Ciência da Informação. 2. Administração. I. Título. UNIPÊ / BC CDU - 658:004 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em DIREITO apresentado à Universidade Paulista – UNIP.…

CONTRATOS - Conceito: contrato é um acordo de vontades destinado a criar, modificar e/ou extinguir direitos. Acordo de vontades: no mínimo duas manifestações de vontades. Vontades: livres e iguais sem vícios (estes poderiam tornar o acordo inválido: nulo/anulável). Força obrigatória. “Contrato faz lei entre as partes!” - Origem histórica: 1. Antiguidade: Primeiro contrato da humanidade: permuta (troca). Direito Romano: começa a se ter a ideia de sistematizar o direito dos…

DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE 1) 1.1) Compra e Venda (arts. 481 a 504 do CC) Conceito: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes (VENDEDOR) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (COMPRADOR), a pagar-lhe certo preço em dinheiro. OBS: Ressalta-se do texto o caráter obrigacional do contrato, pois, por ele os contratantes apenas se obrigam reciprocamente, dependendo da tradição (bens móveis) e do registro (bens imóveis) a efetiva transferência do…

APÊNDICE A CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROJETO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO PROFESSORA: MARTHA PRYSCILLA MONTEIRO JOCA MARTINS BRUNA ANTÔNIA MOTA BARROS ARBITRAMENTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fortaleza 2011 SUMÁRIO 1 TEMA ..................................................................................................................................03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ...................................................