Conceito De Direito Por Carlos Roberto Gonçalves

Universidade Estadual do Mato Grosso Cáceres, 04 de Outubro de 2013. Docente: Bruno Lindote Discentes: Isadora Araujo e Letícia Rebello dos Santos. Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis Conceito: As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela multiplicidade de sujeitos. Nelas há um desdobramento de pessoas no polo ativo ou passivo, ou mesmo em ambos, passando a existir tantas obrigações distintas quantas as pessoas dos devedores ou dos credores. Nesse caso:

seus reflexos na sociedade. 2. Quais os objetivos a serem atingidos? Com a realização desta pesquisa espera-se atingir os seguintes objetivos: 1) Explicitar o conceito teórico de dano moral; 2) Mostrar de que forma a compreensão do conceito de dano moral pode ser utilizado para melhor aplicação do direito ao caso concreto, de forma a atender ao trinômio reparação-punição-proporcionalidade; 3) Explorar conteúdos axiológicos sociais de modo a nortear o quantum indenizatório,

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL II VINICIUS DORIA ALMEIDA AS CAUSAS DA SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO Jaqueline Gonçalves Ferreira de Lima 3º Período, turma “B” ARACAJU 2013 CAUSAS DA SUSPENSÃO E IMPEDIMENTO DA PRESCRIÇÃO (ART. 197 A 201): Não houve grande mudança do Código Civil de 1916 para o atual, quanto às causas de suspensão e impedimentos da prescrição. A modificação se deu no tocante à…

do de cujus, por não ter este deixado testamento, ou por ineficaz ou caduco o seu ato de última vontade. A sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de última vontade, em testamento ou codicilo, assim exposto nas palavras de CARLOS ROBERTO GONÇALVES. Sucessão testamentária é aquela em que a transmissão hereditária se opera por ato de última vontade, revestido da solenidade requerida por lei, prevalecendo as disposições normativas naquilo que for ius cogens, bem como no que…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................................................................................02 2. CONCEITO....................................................................................................03 3. PARTES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA.....................................04 4. FORMAS DO CONTRATO............................................................................04 5. CLAUSULAS ESPECIAIS.......................................................

Soberania Conceito estabelecido por Jean Bodin em 1576, definido como la puissance absolue et perpétuelle d’une République. Charles l’Oyseau em 1610 identifica soberania e Estado. O direito público do começo do século XX considera-a como una, indivisível, inalienável e imprescritível. Carl Schmitt considera-a como a decisão em situação excepcional. Soberania, essa construção teórica de Jean Bodin levada a cabo pela recuperação do conceito romano de majestas ou superioritas, que teve a…

Requisitos da Validade do Negócio Jurídico GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro 1: parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. Resenha Resenhista: Maria José Pereira Ramos Nesta obra, o escritor Carlos Roberto Gonçalves, valendo-se de sua larga experiência na judicatura, do aprendizado no magistério e de sua índole de pesquisador comenta nesta coleção as inovações advindas com o Código Civil de 2002, demonstrando a evolução do direito civil brasileiro e analisando…

ATPS: Etapa 2 – Passo 2 1. Conceito, que consiste obrigação de meio e obrigação de resultado: A distinção das obrigações em meios e resultados exerce papel fundamental no que pertine ao inadimplemento das obrigações e, especialmente, responsabilidade de provar fato ou determinada afirmação. Importante aclarar que a distinção ou classificação de uma obrigação como sendo de meio ou de resultado, trata-se de uma abstração. Isso significa que não há como dizer se uma obrigação é de meio…

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE – UNIBAVE CURSO DE DIREITO CAROLINA WIGGERS FLORIANO CURATELA E TUTELA ORLEANS 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por fim a análise da Curatela e da Tutela como institutos do direito civil, de acordo com a legislação atual e vigente. De igual forma, por meio das características de ambos, pretende-se delinear as linhas estruturais dos respectivos institutos civis, fazendo-se a diferenciação entre os mesmos. A tutela

TUTELA CONCEITO A tutela é um instituto do direito de família que tem por objetivo a substituição do poder familiar, em caráter assistencial, visando o bem estar do menor, nomeando um tutor sob inspeção judicial, se caso os seus pais falecerem, forem declarados ausentes, suspensos ou destituídos do poder familiar. Silvio Salvo Venosa nos traz o seguinte conceito de Tutela: “Para assistência e proteção de menores que não estão sob autoridade dos pais, o ordenamento estrutura a tutela, instituto