RESENHA REQUISITOS DE VALIDADE DO NEG CIO JUR DICO

Requisitos da Validade do Negócio Jurídico
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro 1: parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

Resenha
Resenhista: Maria José Pereira Ramos

Nesta obra, o escritor Carlos Roberto Gonçalves, valendo-se de sua larga experiência na judicatura, do aprendizado no magistério e de sua índole de pesquisador comenta nesta coleção as inovações advindas com o Código Civil de 2002, demonstrando a evolução do direito civil brasileiro e analisando com visão crítica as questões mais atuais e controvertidas, à luz da doutrina nacional e estrangeira. O volume I se destina ao estudo dos institutos da Parte Geral do Código Civil, que é precedido de uma introdução, na qual se investigam o conceito de direito e suas classificações, o conceito e o histórico do direito civil, bem como se analisa a Lei de Introdução ao Código Civil. O objeto de estudo deste trabalho constitui-se no tema Requisitos da Validade do Negócio Jurídico que se encontra no livro III (Dos Fatos Jurídicos), Título I (Do Negócio Jurídico), Capítulo I ( Disposições gerais), da referida coleção. Os requisitos de validade do negócio jurídico são um complemento dos elementos de existência. Se há necessidade de pessoa, objeto e vontade, é também verdade que para a validade do negócio o agende deve ser capaz, o objeto, lícito, possível determinado e determinável e a vontade deve ser livre, esclarecida e ponderada, além de se manifestar pela forma que a lei impõe em alguns casos. De acordo com o autor para que o negócio jurídico seja válido tem que possuir tais requisitos. Se os possui é válido e dele decorrem os mencionados efeitos. Se, porém falta-lhe um desses requisitos, o negócio é inválido, não produz o efeito jurídico em questão e é nulo ou anulável. O art.104°, I, II, III – CC, segue esta trilha e traz elencados os requisitos de validade que podem ser de caráter geral ou específico; o agente capaz, o objeto lícito, possível, determinado ou