Conceito De Direito Por Carlos Roberto Gonçalves

Faculdade Paraíso do Ceará – FAP Curso de Direito Projeto de Pesquisa Prof. Ms. John Heinz R. B. Luciano PAULA PRISCILA MOREIRA ALENCAR A REPERCUSSÃO SÓCIO JURÍDICA NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL Juazeiro do Norte - CE 2013 Paula Priscila Moreira Alencar A repercussão sócio jurídica nos casos de abandono afetivo paterno-filial Orientador: Prof. Esp. Giácomo Tenório Farias

Disciplina: CCJ0017 - DIREITO CIVIL VI Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Introdução ao Direito das Sucessões OBJETIVO 1- Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. 2- Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito de Família, Estatuto da Criança e do Adolescente e Prática Simulada. 3- Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II PROF. MCs. EVERALDO MEDEIROS DIAS 7º PERÍODO B - MATUTINO ACADÊMICO: RUTINÉIA FONSECA QUINZEN TEMA: PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO BALNEÁRIO CAMBORIÚ, MARÇO DE 2014. 1. INTRODUÇÃO 2. O artigo 2º do Código Civil de 2002, mesmo tendo uma simples redação, possui inúmeras interpretações em nosso ordenamento jurídico: “Art. 2º. A personalidade civil da…

física ou jurídica, que produzem efeitos no âmbito do direito” (Carlos Roberto Gonçalves). Tais relações são jurídicas, de direito privado, decorrentes da vida em sociedade e se formam apenas entre pessoas. Personalidade Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional, “pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito” (Maria Helena Diniz). Sujeito de direito: é aquele que é “sujeito de um dever…

Pessoa natural É o ser humano considerado sujeito de direitos e deveres para ser, basta existir. Toda pessoa é dotada de personalidade, isto é tem capacidade para figurar em uma relação jurídica. Toda pessoa não os animais nem os seres inanimados tem aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações personalidade. O art.1º, ao proclamar que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, entrosa o conceito de capacidade com o de personalidade. Capacidade é a…

R1: direito das coisas “é o complexo de normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. Tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio R2: O legislador brasileiro adotou o mesmo sistema do Código Civil alemão ao elaborar o atual Código Civil de 2002, dedicando um livro da parte especial ao direito das coisas, enquanto na parte geral definiu e classificou os bens.…

1. Dos costumes 1.1. Conceito Do ponto de vista etimológico, a palavra ‘‘costume’’ tem origem do latim consuetudo e significa regra de comportamento que nasce de certos hábitos sociais. Para adentrarmos na parte do conceito de costumes, necessário se faz antes transcrever trecho da doutrina de Carlos Roberto Gonçalves que descreve sobre o mesmo: O costume é, também, fonte supletiva em nosso sistema jurídico, porém está colocado em plano secundário, em relação à lei. O juiz só pode

em que o prejudicado poderá entrar com uma ação contra o pai, contra o filho ou contra os dois, esse caso é o de emancipação voluntária. Alguns doutrinadores como Maria Helena Diniz, Caio Mario da Silva Pereira, Silvio de Salvo Venosa e Carlos Roberto Gonçalves, concordam que os pais só são responsáveis se os filhos forem emancipados voluntariamente. Cessa a responsabilidade dos pais se os filhos forem emancipados de acordo com o art. 5º do Código Civil. Não pode de forma alguma os pais…

Introdução O presente estudo tem origem nas muitas questões que recebemos durante a ministração das aulas sobre o casamento putativo, dentro do programa de Direito de Família. Apesar da pouca incidência prática, o assunto desperta interesse, especialmente, na seara dos concursos públicos. Periga voltar à tona, posto que estamos presenciando o êxodo das populações que viveram situações de guerra, recentemente. Homens e mulheres fogem de seus países para se livrarem da fome, miséria, violência

JORGE GABRIEL CURCINO ALMEIDA LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades PALMAS – TO 2014 Jorge Gabriel Curcino Almeida LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Civil VI. Orientador: Airton Aloísio Shutz. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1.…