Conceito De Direito Objetivo E Subjetivo

1. Direito Positivo A. Noção de direito No entanto não se tem conseguido um conceito único de direito, não só pela variedade de elementos que apresenta, mas também porque o termo "direito” é análogo, pois, como vimos, ora designa a “norma", ora a "autorização ou permissão" dada pela norma de ter ou fazer o que ela não proíbe, ora a "qualidade do justo" etc., exigindo tantas definições quantas forem as realidades a que se aplica. De maneira que a tarefa de definir, ontologicamente,…

# Aula 01 DIREITO OBJETIVO X DIREITO SUBJETIVO 1. Dicotomia a partir do séc. XV Rei ( forte, poder centralizado); surgimento da burguesia/comércio – rei suprime alguns direitos. Estado arbitrário, centralizador, produtor do direito objetivo. Burguesia (classe em ascendência) busca conquistar direitos fundamentais para se “proteger” do direito objetivo do rei. Então, o direito subjetivo. “ O direito ‘meu’ contra o Estado forte.” * Demonstra uma racionalidade do Direito. 2. Teorias do

ESTUDO DO DIREITO 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.1 Direito, Lei e Justiça 1.2 Direito como Norma, Faculdade e Fato Social 1.3 Bibliografia 2. DIREITO E SOCIEDADE 1. A sociedade e o Direito – Relação de dependência 2. O Direito e o Controle Social 3. Relação entre o Direito e a Moral 4. As teorias dos círculos e o “mínimo ético” 5. A metodologia da Ciência do Direito 3. CONCEITOS JURÍDICOS FUNDAMENTAIS – As Divisões do Direitos: …

OS SIGNIFICADOS DA PALAVRA “DIREITO” 1. SISTEMA DE NORMAS Direito é o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais – a ordem jurídica. Nesse sentido, sob o aspecto formal, o direito é norma de conduta imposta coativamente aos homens. Sob o aspecto material, é a norma nascida da necessidade de disciplinar a convivênvia social. 2. DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL Direito como sistema de normas é, portanto, o conjunto de…

CONCEITO DE CRIME CONCEITO CLÁSSICO DO DELITO: (Von Liszt e Beling) Foi produto do pensamento jurídico característico do positivismo científico. É representado por um movimento corporal (ação), produzindo uma modificação no mundo exterior (resultado). Fundamenta-se num conceito de ação eminentemente naturalístico, que vincula a conduta ao resultado através do nexo de causalidade. Essa concepção mantinha em partes absolutamente distintas o aspecto objetivo, representado pela tipicidade e…

Capítulo I EL DERECHO SUBJETIVO Y LA FUNCIÓN SOCIAL Léon Duguit em seu livro Derecho Privado, Capítulo I, vem tratar sobre as transformações ora existente no sistema jurídico, assim como sua concepção de direito subjetivo e a função social no Direito Público e Privado. Para Duguit o direito está em transformação, e o mesmo questiona já que as instituições jurídicas estão em via de elaboração, porque devemos nos ater a idéias e princípios estáticos e eternos? Para ele o direito está…

competências. - Primeira condição da vigência da lei, é, pois, a de ser declarada pelo poder competente como tal reconhecido por uma norma constitucional de reconhecimento. - Vigência ou validade formal é a executoriedade compulsória de uma regra de direito, por haver preenchido os requisitos essenciais á sua feitura ou elaboração....quais são esses requisitos?...ordem das competências do poder político, legitimidade do órgão emanador da regra (legitimidade subjetiva, no que diz…

SITUAÇÕES SUBJETIVAS E DIREITO SUBJETIVO 1) Situações Subjetivas: Referem-se à titularidade do direito, é a legitimidade da parte, o interesse de agir. O interessado evidencia para o juiz a relevância do objeto questionado para si, ou seja, a possibilidade jurídica do pedido. Exemplo: Direito do Trabalho – Direito a férias – É uma direito para o trabalhador, mesmo quando o mesmo concorda em abrir mão delas. 2) Direito Subjetivo: É baseado na interpretação pessoal, varia de pessoa…

1. Direito Positivo A. Noção de Direito A definição essencial do direito é problema supracientífico, constituindo campo próprio das indagações da ontologia jurídica, que deverá encontrar um conceito que purifique o direito de notas contingentes. Não se tem conseguido um conceito único de direito pela variedade de elementos que apresenta e também porque o termo “direito” é análogo, pois ora designa “norma”, ora “autorização ou permissão” dada pela norma de ter ou fazer o que ela não…

Teoria pura do direito Teoria pura do direito / Hans Kelsen; [tradução João Baptista Machado]. 6ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 1998. – (Ensino Superior) Titulo original: Reine Reehtslehre. ISBN 83-336-0836-5 ESTÁTICA JURÍDICA – CÁPITULO IV Sendo o direito concebido como uma ordem coerção, estatuído por atos de coerção, sendo estes executados contra a vontade a quem é exigido, e em caso de resistência, com emprego de força física, devendo distinguir-se entre duas…