Conceito De Abolicionismo Penal

provoca debates acalorados das mais diversas correntes. Desde os abolicionistas radicais da pena até aqueles que desejam que os condenados sejam torturados antes de morrerem. Afinal, qual seria o conceito de pena? Para Tobias Barreto: "O conceito da pena não é um conceito jurídico, mas um conceito político. Este ponto é capital. O defeito das teorias correntes em tal matéria consiste justamente no erro de considerar a pena como uma conseqüência do direito, logicamente fundada…

DEISE DOS SANTOS NASCIMENTO RESQUÍCIOS DE DIREITO PENAL DO AUTOR NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial de avaliação das atividades de elaboração de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Universidade Positivo. Orientador: Prof. Flávio Bortolozzi Junior CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................

resguardado pela Previdência Social e passível de ser protegida pela Justiça do Trabalho. Na falta de uma regulamentação expressa do código civil sobre a prostituição, utiliza-se do art. 882 para justificar tal posicionamento. O Capítulo V do Código Penal, porém, considera crime punível com prisão induzir ou atrair alguém à prostituição, ou, ao contrário, impedir alguém de abandoná-la; criar ou manter casas ou locais para encontros libidinosos, havendo ou não intuído de lucro; tirar…

legislações penais e mais tarde o Direito Penal Garantista. Esse Direito Penal do Cidadão vem buscar a observância de princípios e garantias fundamentais do ser humano nos casos em que praticasse algum tipo de ilícito penal, buscando a reeducação e ressocialização deste à sociedade. Diante do contexto do Direito Penal Garantista e do Direito Penal do Inimigo, esse estudo Monográfico objetivou analisar as questões mais relevantes que circunscrevem, principalmente, a tese do Direito Penal…

Brasil, no que diz respeito à ‘’cannabis sativa’’1 mas conhecida como maconha. Através de um olhar critico em busca de argumentos contra e a favor da liberação ou legalização da maconha. Nesta pesquisa será realizado de forma breve, o conceito de droga, conceito de maconha, seu histórico, a política criminal adota pelo Brasil, assim como a política adotada por países que legalizaram ou descriminalizaram a maconha. No entanto, serão levantadas as correntes, a favor da descriminalização…

princpios que lhe so prprios. O Direito Civil, por exemplo, pode ou no coincidir com os do Direito Penal. Princpios Gerais do Direito principalidade, generalidade e juridicidade. preciso estudar os princpios para desvendar sua aplicao terica e prtica para o Direito Penal do Equilbrio, no qual a principiologia penal ocupa lugar de destaque, reinando sobre o ordenamento jurdico, com reflexos para toda a legislao penal.4.1 CARTER NORMATIVO DOS PRINCPIOSNormas com alto nvel de generalidade…

ESCOLAS PENAIS  A designação “Escolas Penais” compreende um conjunto harmônico de teorias sobre alguns dos mais importantes problemas penais (definição do crime, finalidade da pena, direito do Estado punir, etc). São linhas de pensamento, as quais foram importantes para a elaboração da dogmática1 jurídico-penal.  Surgem na época do Iluminismo, no século XVIII. Escola Clássica  Denominada Escola Clássica, ou primeira Escola, surgiu na Itália.  Seu marco inicial foi a publicação

Introdução Para a maioria o Direito Penal deveria ser aplicado em sua forma mais dura para amedrontar as pessoas que ousariam a praticar um ilícito penal. O direito penal só deverá ser utilizado em casos estritos em que houver realmente a necessidade, quando indispensável para a proteção dos bens mais importante e vitais. Os veículos de comunicação, passa para as pessoas a imagem de que aqueles que cometem crimes bárbaros, não deveriam voltar ao convívio social, imaginando assim que…

determinado. Pertence, sem dúvida, a BECCARIA a glória de ter sido o primeiro a reclamar a abolição da pena de morte. Até sua época não se discutia a legitimidade da pena máxima, que correspondia rigorosamente às idéias que inspirava as antigas leis penais. No período que antecedeu ao Iluminismo, a repressão era arbitrária e feroz, através de penas cruéis, que visava tão somente à intimidação e eliminação do criminoso3. THOMAS MORUS, apontado como precursor, em sua Utopia, publicada em…

NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO ANA MARINA BÜÜRON REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Santo Ângelo (RS) 2013 ANA MARINA BÜÜRON REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Monografia do curso de Direito, do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo…