Conceito De Abolicionismo Penal

posição da vítima na Ciëncia Criminológica – 4. O movimento vitimológico dentro da Criminologia – 5. Um conceito de Vitimologia – 6. Efeitos do estudo vitimológico na Criminologia – 7. A Vitimologia e o Direito Penal – 8. Considerações finais 1. INTRODUÇÃO A idéia de escrever sobre o tema Vitimologia 1 surgiu a partir da observação de que, na atualidade, em época de Garantismo Penal, as leis e, também, a doutrina, têm reservado espaço considerável para referir sobre os muitos…

Direito Penal Máximo, Direito Penal do Inimigo e Direito Penal Mínimo Porto Alegre 2013 Direito Penal Máximo e o Direito Penal do Inimigo O Direito Penal Máximo também é conhecido como Movimento da Lei e da Ordem e confunde-se com o Direito Penal do Inimigo fundamentando que com mais rigor, que aumentando as penas e o que é considerado crime, assim como a sanção a estes, existirá mais segurança. Ele tem por base a ampliação das leis penais, o Direito Penal do Inimigo

A serviço de quem está o Sistema de Garantias da Constituição? A CF é garantista e assenta seus pilares nos princípios ordenadores de um Estado Social e Democrático de Direito. O moderno processo penal tem um duplo fundamento que justifica sua existência: Instrumentalidade e garantismo, para tornar viável a realização da justiça corretiva e a aplicação da pena e servir como efetivo instrumento de garantia dos direitos e liberdades individuais, protegendo os indivíduos dos atos…

Fichamento da primeira parte do Livro “Penas Perdidas - O sistema penal em questão” Primeira parte: Conversas com um abolicionista do sistema penal 1. Situações e Acontecimentos Jacqueline Bernat de Celis em entrevista ao Louk Hulsman o apresenta como um grande abolicionista, que obviamente faz jus a sua pessoa. Louk Hulsman foi convidado para ser professor da universidade de Rotterdam, em 1964, essa oportunidade apareceu quando ainda trabalhava no Ministério da Justiça, e…

Meios Punitivos e do Controle Social Aula 3 – Positivismo Aula 4 – Escola de Chicago: Teoria Ecológica Aula 5 – Teorias Subculturais e do Conflito Aula 6 – Teorias do Processo Social Aula 7 – Neoliberalismo e Tolerância Zero Aula 8 – Abolicionismo e Garantismo Penal Unidade 2 – Temas criminológicos Aula 9 – Política criminal de drogas Aula 10 – Teorias justificacionistas e evolução histórica Aula 11 – Sistema Carcerário Aula 12 – Pena: Teorias justificacionistas e evolução histórica Aula…

Mnemosine Vol.9, nº1, p. 149-168 (2013) – Artigos Redução da idade penal: um questionamento sobre seus fins. Reduction of the penal age: a discussion about their purposes. Thaís Vargas Menezes; Lucia Rabello de Castro Universidade Federal do Rio de Janeiro RESUMO: O presente trabalho pretende contribuir com a ampliação do debate sobre a responsabilização penal de adolescentes. Desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente instituiu uma forma diferenciada de responsabilizar estes jovens, a

Ao tratar do tema proposto, é necessário consolidar um conceito basilar: a noção de crime. Portanto, o conceito de crime deve se estender para além da ideia firmada pela dogmática e repetida pela academia. Torna-se mister realizar uma análise mais profunda, em contato com a realidade, e não limitado ao simples conceito do Bem (Estado) contra o Mal (Infrator). Segundo Hulsman: “Somos levados a considerar os “eventos criminais” como excepcionais, isto é, diferindo de maneira substancial…

MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL JACAREZINHO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em…

Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima Vera Regina Pereira de Andrade. O livro analisado é uma obra especialmente crítica que tem por base a mudança de paradigmas em relação à criminalidade e cidadania, bem como a análise funcional e histórica dos termos e temas adotados. Em um primeiro momento, o livro trata da criminologia, e do entendimento que dela se teve dela no decorrer da história. Propondo uma mudança do conceito tido de criminalidade não apenas no campo técnico, mas no…

infracionais se configuram em únicos objetos de estudo na busca de uma solução para a criminalidade A Criminologia é uma ciência teórica, assim como o Direito, e o seu estudo está adstrito à análise da legislação penal e processual penal cabíveis na hipótese do cometimento de uma infração penal A Criminologia é uma ciência valorativa que estuda determinados crimes, incrementando as técnicas de investigação e elucidação da prática criminosa exata ¿ multidisciplinar…