A interpretação das normas processuais

A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS QUANTO ÀS FORMAS E RESULTADOS Renata Berta Portillo1 (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Fábio Alexandre Sombrio2 Professor (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo visa trazer esclarecimentos sobre os conceitos de interpretação processual quanto às formas e resultados, conceituando de forma sucinta cada uma delas, tomando por base doutrinária a obra do autor Fernando da Costa Tourinho Filho3. Parte da doutrina divide as formas de interpretação processual quanto ao sujeito, a qual se subdivide em autentica, doutrinária e judicial; quanto aos meios, subdividindo-se em gramatical, lógica, sistemática e histórica; e por fim, quanto aos resultados, que abrange as interpretações declarativas, restritivas, extensivas e ab-rogante, porém, a doutrina que servirá de base para o desenvolvimento desta pesquisa, estrutura as interpretações da norma processual conforme será apresentado ao longo deste artigo.. O trabalho está estruturado apresentando fatores históricos sobre o tema, visa compreender as suas raízes e conceitos. Palavras chave: Interpretação. Formas. Resultados. ABSTRACT This article aims to shed light on the concepts of procedural interpretation as to the forms and results, conceptualizing succinctly each, based on the author's work doctrinal Fernando da Costa Filho Tourinho. Part of the doctrine divides procedural forms of interpretation as to the subject, which is…

TRABALHO DE HERMENEUTICA JURÍDICA NOME: LUIZ GUILHERME FONSECA VARELLA R.A: B79CCD-8 Conceitos. Espécies de Interpretação Conceito – Podemos dizer que a hermenêutica jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras. Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação…

Módulo Zero - Apresentação do Curso HERMENÊUTICA I – EMENTA Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito de hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais e dos tratados internacionais. II – OBJETIVOS GERAIS Promover a…

na sociedade, sua forma lógica e seu poder de intervenção social. No âmbito do Direito interpreta-se a hermenêutica como um conjunto de métodos, tendo por objeto principal a norma jurídica. Não restringe-se somente à norma mas estende-se também aos princípios e costumes não tipificados. A norma não está somente na lei, mas também inserida socialmente em seu intérprete, que a usa como base e inclui informações extraídas dos textos jurídicos e seus próprios conhecimentos e…

poder de intervenção social. No âmbito do Direito interpreta-se a hermenêutica como um conjunto de métodos, tendo por objeto principal a norma jurídica. Não restringe-se somente à norma mas estende-se também aos princípios e costumes não tipificados. A norma não está somente na lei, mas também inserida socialmente em seu intérprete, que a usa como base e inclui informações extraídas dos textos jurídicos e seus próprios conhecimentos e experiências. A…

funções típicas e atípicas, tendo como funções típicas a prática de atos de chefia de Estado, chefia de Governo e atos de administração. A interpretação pública administrativa divide-se em duas categorias: a) regulamentar - a interpretação está a cargo do administrador que o faz através da edição de decretos, portarias etc. b) casuística - se dá pela resolução pelo administrador de determinada pendência administrativa ou determinado caso concreto. Interpretação Pública Casuística…

932R - HERMENEUTICA Hermenêutica Jurídica Conceito – Podemos dizer que a hermenêutica jurídica relaciona-se com a ciência da interpretação da linguagem jurídica, a qual tem por objetivos sistematizar princípios e regras. Por sua vez a interpretação é um processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas. A interpretação ocorre com a subsunção do fato à norma de forma harmoniosa.Interpretar é dar o verdadeiro significado da norma, é buscar o seu sentido e alcance.De…

é algo que para ser conhecido, no sentido da interpretação, tem que haver, diríamos, uma construção desse conhecimento. Isso significa que o conhecimento da norma passa pela compreensão da mesma, não como um exercício de mera apreensão da dogmática jurídica, mas da interpretação criativa, crítica, onde o sujeito, determinado por sua cultura será capaz de dar conta da interpretação/hermenêutica como processo de compreensão do Direito. Nesse sentido, podemos dizer que a hermenêutica…

jurídica tem de ser interpretada, porque o direito objetivo exige seja atendido para ser aplicado, e neste entendimento vem consignada a sua interpretação. Poder-se-á dizer que o esforço hermenêutico é mais simples ou mais complexo, conforme a disposição seja de entendimento mais ou menos fácil. O trabalho do aplicador do Direito – do juiz, especialmente – pode ser dividido em duas partes: descobrir a solução legal adequada para o caso e convencer um determinado auditório de que a…

Hermenêutica 15/03/2013 - 3ª Aula Continuação do Conteúdo da Apostila do Primeiro Bimestre, na próxima sexta-feira 22/03 teremos a segunda aula com a Profª Luciana para encerrarmos o assunto da apostila. Hermenêutica - Profª Luciana Cunha 01/03/2013 - 2ª aula 07h30min Técnicas de interpretação (foi passado o conteúdo da 1ª apostila) As principais classificações da interpretação são: Segundo os efeitos da norma: Quanto à extensão: a) DECLARATIVA (OU CONSTATIVA)…