Conceito Das Interpretações Declarativas Extensiva E Res

nossa paixão. Se nosso manual tem algum valor, está em apresentarmos com palavras simples aquilo que muitas vezes vem exposto de forma complicada. São Paulo,janeiro de 1985. ÍNDICE GERAL DIREITO PENAL PARTE GERAL I - INTRODUÇÃO CAPÍTULO I CONCEITO DE DIREITO PENAL 1. Noções fundamentais 2. Função de tutela jurídica 3. Denominação 4. Definição 5. Caracteres do Direito Penal 6. Conteúdo do Direito Penal 7. Direito Penal objetivo e subjetivo 8. Caráter dogmático…

complementar - Ministério da Educação e Cultura - Medida Provisória - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios - Programa de Integração Social - Pontifícia Universidade Católica PUC/PR RE RIR SRF STF SUS - Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Recurso Extraordinário - Regulamento do Imposto de Renda - Secretaria da Receita Federal - Supremo Tribunal Federal - Sistema Único de Saúde Organização das Nações Unidas…

Ao caríssimo amigo e confrade, Dr. Mercemiro O. Silva, professor, advogado, grande incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense brasileira. Considero-o co-autor desta obra, dando-lhe o meu mais caloroso agradecimento. Que o Altíssimo o recompense. A Educacional Informar, sua Diretoria e funcionários, por

apoiaram. Ao caríssimo amigo e confrade, Dr. Mercemiro O. Silva, professor, advogado, grande incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense brasileira. Considero-o co-autor desta obra, dando-lhe o meu mais caloroso agradecimento. Que o Altíssimo o recompense. A Educacional Informar, sua Diretoria e…

do Poder Judiciário. Esta nasce do que rotineiramente os tribunais compreendem e aplicam como norma. A jurisprudência constitui-se em decisões dos tribunais de forma regular sobre o real sentido da norma discutida. Os tribunais, face às suas interpretações, editam súmulas que são orientações em matérias sobre as quais ocorrem mais divergências sobre o alcance da norma interpretada. A jurisprudência não tem força vinculativa, ou seja, não obriga ninguém, podendo, com isso, o julgador…

mandato proposto junto do STF, as decisões deste órgão têm efeitos inter-partes. A vagueza do texto, quanto aos efeitos da decisão levou a que se concebessem quatro interpretações jurisprudenciais e doutrinárias sobre a matéria, a saber: • Uma primeira interpretação que entendia que o mandado de injunção teria natureza puramente declarativa (cfr. MI 107/DF, Pleno, j. 21.11.1990, rel. Min. Moreira Alves), em pouco se distinguindo do regime constitucional da Acção Directa da…

não reconhecidos para efeito de execução. Crime – (Lat. crimen.) S.m. Como nos ensina Código Penal Anotado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1991, crime é o comportamento humano positivo ou negativo, provocando, este, um resultado e que segundo o seu conceito formal, é violação culpável da lei penal, constituindo, assim, delito. No crime, temos de distinguir: O fato típico, característico, exposto na lei como ilícito, ou seja, antijurídico, contrário ao direito; segundo o Ministro do STJ,…

construção de uma Teoria Geral do Direito. Sob forte inspiração filosófica, tendo como instrumento o Giro-Lingüístico, a Semiótica, a Teoria dos Valores, uma postura analítica e, principalmente, os ensinamentos de PAULO DE BARROS CARVALHO, os conceitos fundantes, que se repetem em todos os segmentos do direito, são pensados e estruturados, neste trabalho, para edificação de uma Teoria que os explique sob estes fundamentos. As categorias gerais são observadas tendo-se em conta três…

Marcio K. Oikawa - Chair (UFABC) Edson P. Pimentel (UFABC) Humberto L. Razente (UFABC) Kelly R. Braghetto (UFABC) Luciano V. Araújo (USP) iv 27th BRAZILIAN SYMPOSIUM ON DATABASES Lectures Table of Contents Bancos de dados NoSQL: Conceitos, Ferramentas, Linguagens e Estudos de Casos no Contexto de Big Data .....................................................................................................................................1 Marcos Rodrigues Vieira,…

de conhecimento 1- O problema da intuição e sua história 2- O correto e o incorreto no intuicionismo 3 - O critério da verdade a- O conceito de verdade b- O critério da verdade 71 71 79 84 84 87 SEGUNDA PARTE TEORIA ESPECIAL DO CONHECIMENTO 1- Sua tarefa 2- A essência das categorias 3- O sistema das categorias 4- A substancialidade 5- Causalidade a- O conceito de causa b- O princípio de causalidade Conclusão: Fé e saber Bibliografia 92 92 93 96 100 102 102 103 110 115 4…