Conceito Contribuição Sindical

Organização sindical brasileira Parte 2 – Professor Jairo Sento-Sé 1. Introdução 2. Organização sindical – em graus 2.1. entidades de base: 2.1.1. associação profissional – art. 512 da CLT: espécie de “estágio probatório” sindical 2.1.2. sindicatos – vide mais na frente 2.2. associações sindicais de graus superiores 2.2.1. federações 2.2.1.1. criação – mínimo 5 sindicatos mesma categoria (art. 534,CLT) 2.2.1.2. objetivos – art. 617, § 1º 2.2.1.3. abrangência  2.2.2. confederação 2.2.2.1

Júnior, Direito Coletivo do Trabalho é aquele composto por "leis sociais que consideram os empregados e empregadores cole­tivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais". DIREITO COLETIVO DO TRABALHO É a parte do Direito do Trabalho que trata da organização sindical, dos conflitos coletivos de trabalho e sua solução e da representação dos trabalhadores. É o elo de ligação entre o direito público e o direito privado do trabalho. …

proteção ao trabalhador. Ate então o Estado não intervia de nenhuma forma na previdência social, era só a sociedade que tinha questão de um ajudar o outro. No século XVII foi editado a Lei dos Pobres que veio a pouca intervenção estatal. Existia uma contribuição para o Estado para que ele pudesse amparar os pobres, não era em caso de acidente, mas quem era pobre mesmo, como é hoje o bolsa família. Posteriormente, surgiu a sociedade mutualista que o Estado começou a intervir na…

retorno do empregado ao serviço é de 30 (trinta) dias, contados da data da cessão da condição suspensiva, ressalvadas as exceções permitidas em lei (Ex: § 2º, 472, CLT). Outras hipóteses de suspensão: em regra, licença não-remunerada (ex: mandato sindical se a função para qual foi eleito impuser seu afastamento quotidiano de emprego); suspensão disciplinar (art. 474, CLT, c/c súmula 269 do TST); greve _ art. 7º da Lei nº7.783/89 (podendo ser interrupção por convenção ou acordo…

Coordenadora ou Tutor: Dra: Viridiana Díaz Aloy PLANO DE TRABALHO 1) Área Temática Direito Sindical 2) Objetivo Geral e Específicos - Avaliar se o enfraquecimento do poder de negociação e barganha dos trabalhadores junto ao patronato é decorrência da multiplicidade de sindicatos; - Investigar os avanços instituídos pela atual legislação brasileira em relação ao Princípio da Liberdade Sindical; - Analisar se pode o sindicalismo atual ser identificado como um…

PARECER ADQUAÇÃO DA CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT - PLURALIDADE SINDICAL - À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELATÓRIO Trata-se o expediente de uma consulta indagando se a Unicidade Sindical seria melhor que a Pluralidade Sindical para Legislação Brasileira. Estudada a matéria, passo a opinar. FUNDAMENTAÇÃO A questão objeto de análise diz respeito sobre Pluralidade Sindical, no sentido de ser um meio capaz de propiciar aos trabalhadores condições de vida e trabalho com…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS O artigo 149 da Constituição Federal prevê a Contribuição Sindical, nos seguintes termos: "Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias…

Trabalho sobre o direito coletivo. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA SINDICAL CONCEITO - Artigo 511 da CLT esclarece - “ é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais , de todos os que ...” - Em suma é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando o interesse coletivo. NATUREZA JURÍDICA - Nos termos do artigo 8º ,II , da…

1. CONCEITO DE SINDICATO A palavra sindicato tem origem francesa, embora a expressão “síndico” tenha sido encontrada anteriormente, no direito romano e no direito grego, pra designar os encarregados de representar uma coletividade. O vocábulo “síndico” foi empregado pela Lei Chapellier para designar aqueles que dirigiam os grupos profissionais. Mais tarde deu origem a palavra “sindicato” para designar os trabalhadores e associações clandestinas organizadas por eles

CONCEITO A CLT define convenção coletiva de trabalho como um acordo onde dois ou mais sindicatos estipulam condições de trabalho que atendam as necessidades de ambas as partes, tanto empresa quanto funcionário. A convenção coletiva se reporta não só aos sindicatos e sim aos trabalhadores e as empresas de sua categoria. Elas são similares aos contratos, mas se aproximam mais das leis. MODALIDADE Há duas modalidades de convecção coletiva, a convenção coletiva entre dois sindicatos…