Conceito Contribuição Sindical

Após a Revolução Industrial (Século XVIII) e o reconhecimento do direito de associação, que se desenvolveu do direito coletivo do trabalho. Daí se deu o crescimento do movimento sindical dos trabalhadores voltado à proteção dos seus interesses, fruto da superexploração do trabalho. As associações de trabalhadores de Londres, na Inglaterra, deram origem ao sindicalismo mais antigo do mundo, chamado de trade-unionismo (1720), visando a reivindicações salariais e de limitação da jornada de

“Direito Coletivo do Trabalho como conjunto de leis sociais que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais”. Amauri Mascaro Nascimento conceitua como “ramo do direito do trabalho que tem por objeto o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical”. Sujeitos da Relação Coletiva de Trabalho Empregador é a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite,…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL A organização sindical é a forma como o sindicato se organiza dentro de determinado ordenamento jurídico, visando à proteção do interesse dos trabalhadores a ele filiados. O modelo de organização sindical brasileiro possui várias peculiaridades, apresentando aspectos tanto de ideais liberais quanto corporativistas. A análise do modelo de organização sindical é importante para definir suas falhas na representação dos interesses dos trabalhadores, para a partir daí

CURSO DE DIREITO - NOTURNO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II PROFESSOR: FRANCISCO METON LIBERDADE SINDICAL DANIEL HENRIQUE TORRES LEITE 11/06/2015 O conceito de Liberdade Sindical pode ser auferido em três significados diversos. Um referente à liberdade que os membros de uma categoria profissional ou econômica têm de se organizar em sindicatos, outro à liberdade que a associação sindical já constituída tem de estruturar-se desta ou daquela forma e, finalmente, a liberdade…

Princípio da Liberdade Sindical no Brasil, diante da Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, que traça parâmetros para a liberdade sindical plena, principio a ser observado nas relações de trabalho coletivo. Sabe-se que a presença sindical no Brasil é fruto de um corporativismo histórico, para citar o Período de Vargas, em que o Estado dita as normas sindicais. É desse processo histórico ainda, que permeia nos dias atuais, as raízes da unicidade sindical. A…

2 - CONCEITO A Contribuição Sindical tem natureza jurídica tributária, fixada em lei, sendo, portanto, compulsória. Está disciplinada nos arts. 578 a 610 da CLT e o seu desconto em folha de pagamento não está sujeito à autorização ou anuência dos empregados, portanto deve ser pago por todos que participam de uma determinada categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor de uma entidade representativa da respectiva categoria a que pertencem, independente se serem ou não

circulante 6 2 Princípio contábil da competência 7 2.1 Conceitos: regime de competência e regime de caixa 7 2.2 Análise do dinheiro em caixa 7 2.3 Exercícios 8 3 Contas retificadoras 9 3.1 Existem contas retificadoras no passivo? Quais? 9 3.2 Cálculos e contabilização 9 3.2.1 Exaustão da mina 10 3.2.2 Amortização das benfeitorias 10 3.2.3 Depreciação do equipamentos 10 3.3 Apuração de PCLD 10 4 Folha de pagamento 13 4.1 Conceitos utilizados na folha de pagamento 13 4.1.1…

REFORMA SINDICAL SÃO JOSÉ, 2009. REFORMA SINDICAL Trabalho apresentado à disciplina: Negociações Coletivas, do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, da Universidade do Vale do Itajaí. SÃO JOSÉ, 2009. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 UNICIDADE SINDICAL 4 2.2 CENTRAIS SINDICAIS 5 2.3 ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM CONFRONTO COM A LIVRE FILIAÇÃO SINDICAL (Artigo publicado na “Revista Fórum de Direito Tributário” ano 6, nº 31, Belo Horizonte: Ed. Fórum, janeiro e fevereiro 2008, pp. 59 a 70 – www.editoraforum.com.br). Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial. Consultor da União. Professor de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Diretor científico do periódico…

Técnico em Transações Imobiliárias Operações Imobiliárias I Francisléia Cardoso de Sousa 1. O CORRETOR DE IMÓVEIS 1.1 – CONCEITO DE CORRETAGEM A palavra “corretagem”, geralmente, é usada com vários sentidos. Ela pode significar o acordo, o trato, o contrato que pessoas jurídicas ou particulares ajustam com corretores para a compra e venda de mercadorias ou títulos e efeitos de comércio; pode indicar, também, a função ou ofício do corretor e, ainda…