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Organização sindical brasileira Parte 2 –

Professor Jairo Sento-Sé

1. Introdução
2. Organização sindical – em graus
2.1. entidades de base:
2.1.1. associação profissional – art. 512 da CLT: espécie de “estágio probatório” sindical
2.1.2. sindicatos – vide mais na frente
2.2. associações sindicais de graus superiores
2.2.1. federações
2.2.1.1. criação – mínimo 5 sindicatos mesma categoria (art. 534,CLT)
2.2.1.2. objetivos – art. 617, § 1º
2.2.1.3. abrangência

2.2.2. confederação
2.2.2.1. criação – mínimo de 3 federações (art.
535 da CLT)
2.2.2.2. ampliação maior do movimento sindical – base nacional e sede em Brasília
2.2.2.3. papel político de representação da categoria 2.2.2.4. violação à liberdade sindical – §§ do art.
535 + art. 537, §3º + art. 538, CLT – não recepcionados pela CF/88
2.2.2.5. contribuição confederativa – art. 8º, IV da
CF/88 e Súmula 666 do STF – tentativa de
“ressuscitar” as confederações obreiras
(cont.)

2.2.3. centrais sindicais:
2.2.3.1. existência com base no direito de associação (art. 5º, XVII e XX, CF/88)
2.2.3.2. na periferia da estrutura sindical formal
2.2.3.3. composta somente de entidades sindicais de trabalhadores
2.2.3.3. restrições
2.2.3.4. incongruência: participação na contribuição sindical (art. 589, II, b da CLT)
2.2.3.5. reconhecimento pelo Estado e pelos trabalhadores 2.2.3.6. reforça a necessidade de reforma sindical
(fim da unicidade e da organização sindical por categoria) 3. Sindicatos
3.1. denominação
3.2. conceito: é a associação de pessoas físicas ou jurídicas, que desempenham atividades econômicas ou profissionais, criada para atuar na defesa dos interesses individuais e/ou coletivos dos filiados ou da categoria, seja na esfera judicial ou extrajudicial (Jairo)
3.3. natureza jurídica – pessoa jurídica de direito privado 3.4. formação e condições de registro - art. 8º, I,
CF/88
3.4.1. Cartório de Títulos e Documentos
3.4.2. M.T.E. – Súmula 677 do STF
(cont.)

3.4.3. Portaria 186/2008 (entidades de grau